Com o objetivo de ampliar a transparência, projeto de lei de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) quer obrigar a Prefeitura de Limeira a disponibilizar, em seu site, diversos indicadores da rede municipal de ensino, em formato de relatórios ou planilhas. A propositura foi protocolada na última quinta-feira (31/08).
O texto prevê que a divulgação deve ser feita de maneira acessível a qualquer cidadão. Caso seja aprovado, os indicadores devem estar disponíveis dentro de 7 eixos pretendidos pelo parlamentar. São eles:
1 – Alfabetização: taxa de analfabetismo da população com respectivas faixas etárias e resultados de avaliações, provas e testes externos e internos aplicados aos estudantes.
2 – Matrícula e Evasão Escolar: número de alunos matriculados; índice detalhado de evasão; e número de vagas ociosas, por nível de escolaridade.
3 – Taxa de Distorção Idade/Ano
4 – Docentes: número total de professores; professores com pós-graduação “Lato Sensu”, em percentual; professores com mestrado, em percentual; professores com doutorado, em percentual; remuneração média, piso e teto salarial dos professores por nível de ensino; e professores e demais servidores em cargos comissionados.
5 – Programas: relação dos programas de valorização e capacitação docente desenvolvidos para os professores da rede pública municipal; informação sobre as capacitações específicas no que tange a inclusão social, o número de professores atuando em cada unidade de ensino e o número de crianças com deficiência em cada sala de aula; relação das verbas aplicadas na educação em geral, e em cada programa, inclusive com a discriminação das verbas em publicidade; relação das verbas aplicadas no ensino municipal advindas do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério; e relação dos programas realizados em parceria com as iniciativas pública e privada e os valores em cada um.
6 – Rendimento Escolar: índice de aprovação/reprovação em razão do rendimento escolar; índice de reprovação por faltas às atividades escolares; e índice de resultados de inclusão com alunos com deficiência.
7 – Infraestrutura: relação com o número total de unidades escolares; relação do total de unidades com necessidade de recuperação estrutural de acordo com os padrões básicos construtivos; relação das unidades com laboratório de informática; relação das unidades com biblioteca; relação das unidades com quadras poliesportivas, discriminando as que possuem cobertura; relação das unidades com laboratório de ciências; relação das atividades extracurriculares regulares; e relação do total de unidades adaptadas em suas instalações físicas com acessibilidade, quais os tipos de equipamentos e obras implementadas e executadas para atendimento aos alunos com deficiência.
Os dados devem ser disponibilizados até o último dia de cada ano. “Por meio de um relatório anual, com indicadores definidos através da presente propositura, esta Casa de Leis poderá tomar as providências que se fizerem necessárias, dentro da realidade do ensino do nosso município”, explicou Waguinho, na justificativa.
O projeto será lido na sessão desta segunda-feira (04/09) e encaminhado, em seguida, às comissões permanentes do Legislativo.
Foto: Prefeitura de Limeira
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