O prefeito Adinan Ortolan (MDB) protocolou na Câmara, nesta quinta-feira (03/02), projeto de lei que cria o programa “Refloresta Cordeirópolis”. O objetivo é projetar e garantir o reflorestamento de áreas de preservação permanente (APPs), com adoção de critérios técnicos e científicos para recuperação e conservação dos recursos naturais existentes no município.
O “Refloresta Cordeirópolis” será dividido em dois subprogramas. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará responsável pela gestão e controle do projeto “Amigos das Águas”. Já a pasta de Desenvolvimento Econômico Sustentável vai coordenar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Os projetos serão acompanhados de perto pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), com fiscalização do Pelotão Ambiental.
O “Amigos das Águas” quer criar parcerias para “adotantes” que desejam executar ações para manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos de Cordeirópolis. A proposta de “adoção” poderá ser feita com auxílio e orientações dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente.
Em relação ao pagamento por serviços ambientais, terão direito ao PSA aqueles que, preenchidos requisitos, mantêm, recuperam ou melhoram as condições ambientais dos ecossistemas de Cordeirópolis. Um órgão executivo gestor deve criar e manter um banco de áreas disponíveis para ações de recuperação e conservação ambiental.
O PSA será priorizado em áreas inseridas em pequenas propriedades ou posses rurais familiares com APPs e as áreas de preservação localizadas em bacias hidrográficas responsáveis pelo abastecimento público. As remunerações concedidas vão seguir os parâmetros das legislações federal e estadual sobre o mesmo assunto.
O projeto de lei vai passar pelas comissões do Legislativo e, em seguida, vai a votação no plenário.
Foto: Prefeitura de Cordeirópolis/Arquivo
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