A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana publicou edital na edição desta quarta-feira (24) do Jornal Oficial do Município com 44 nomes de pessoas e empresas proprietárias de veículos flagrados em infrações de trânsitos. O edital foi publicado, conforme o documento, porque foram esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios.
As datas das infrações são do ano passado. A publicação em edital está prevista na legislação brasileira. Agora, os proprietários dos veículos mencionados têm 15 dias para apresentação de defesa ou solicitação de aplicação de penalidade de advertência por escrito.
A defesa ou a solicitação devem ser apresentadas pessoalmente, na Secretaria de Mobilidade, que fica no Edifício Prada, ou então via Correios em endereço descrito no edital.
O edital está na página 5 do Jornal Oficial, que pode ser acessado por este link:
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana publicou edital na edição desta quarta-feira (24) do Jornal Oficial do Município com 44 nomes de pessoas e empresas proprietárias de veículos flagrados em infrações de trânsitos. O edital foi publicado, conforme o documento, porque foram esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios.
As datas das infrações são do ano passado. A publicação em edital está prevista na legislação brasileira. Agora, os proprietários dos veículos mencionados têm 15 dias para apresentação de defesa ou solicitação de aplicação de penalidade de advertência por escrito.
A defesa ou a solicitação devem ser apresentadas pessoalmente, na Secretaria de Mobilidade, que fica no Edifício Prada, ou então via Correios em endereço descrito no edital.
O edital está na página 5 do Jornal Oficial, que pode ser acessado por este link.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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