A Prefeitura de Limeira ajuizou, no último dia 13, mais uma ação civil pública para impedir parcelamento irregular de solo na zona rural de Limeira. O alvo do processo é uma gleba de terra no Bairro dos Frades conhecida como “Sete Árvores”, uma das três que o Município deu início, recentemente, à desapropriação.
Foram acionados, no processo, quatro pessoas e uma empresa classificada como produtora rural. Em setembro deste ano, a empresa buscou junto à Prefeitura o desembargo do local, com a justificativa de que havia celebrado contrato de arrendamento do imóvel rural para cultivo de flores e plantas ornamentais. Contudo, não foi isso o que fiscais constataram no local.
O Município tomou conhecimento de irregularidades na área em 2019 após vistorias feitas pela fiscalização, que identificou o início de construções. O responsável pela área foi notificado sobre o embargo e solicitou à Prefeitura autorização para construção de um muro envolvendo toda a área.
A solicitação foi indeferida em 2021 pela Secretaria Municipal de Urbanismo, sob o argumento de que o muro descaracterizava a finalidade de uso rural do imóvel. Contudo, o proprietário descumpriu o embargo e a área foi fechada. Um auto de infração, no valor de R$ 6,3 mil, foi emitido. Em seguida, a Prefeitura lançou uma segunda notificação para obrigá-lo a desfazer o parcelamento ilegal do solo. Houve novo descumprimento e mais um auto de infração aplicado.
A pasta de Urbanismo localizou, em seguida, anúncio de venda de lotes no local, em site comercial. O responsável pelas vendas era um estacionamento de veículos. Em maio de 2022, técnicos da Prefeitura detectaram dois portões na gleba de terras e novos sinais de obras, como abertura de valas.
A Prefeitura incluiu, no processo, todas as pessoas envolvidas em negócios relativos ao espaço. Em setembro, a produtora rural solicitou o desembargo do espaço com o argumento de que ele seria utilizado para cultivo de flores e plantas ornamentais. Mas a fiscalização voltou ao local e constatou indícios de três residências em pontos distintos. Assim, o Executivo negou o desembargo e decidiu ir à Justiça.
Inicialmente, o Município pede liminar para proibir novas modificações no local e, no mérito, a demolição das construções. No último dia 14, a juíza da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, abriu vistas para o Ministério Público (MP) opinar sobre o pedido de tutela. Como o Judiciário está em recesso, ainda não houve manifestação da Promotoria sobre o caso. Os réus serão citados somente depois da análise da liminar.
Foto: Diário de Justiça
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