A Prefeitura de Limeira confirmou no início desta segunda-feira (19) que prepara a licitação para contratação definitiva de uma empresa para o transporte público coletivo. Conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui), o terceiro contrato emergencial com a Sancetur, responsável pela Sou Limeira, vence no próximo mês. A empresa atua nesse modelo de contrato desde fevereiro no Município.
Antes de fazer a licitação, a Prefeitura publicará na edição desta terça-feira (20) do Jornal Oficial um documento denominado de Ato de Justificativa e a convocação para uma audiência pública, etapa antecedente à licitação pública do transporte coletivo de Limeira. “Enfrentamos o grave problema do transporte coletivo desde o início do nosso primeiro governo. Encaramos tudo com muita coragem, determinação e dentro da absoluta legalidade”, afirmou o prefeito Mario Botion (PSD). “Agora, após todos os trâmites necessários, estamos dando início aos procedimentos para a licitação definitiva desse serviço público”, complementou.
No ato de justificativa, o documento informa que o município iniciará processo licitatório visando à concessão dos serviços de transporte coletivo, num único lote de serviços, abrangendo as linhas urbanas e rurais. A área de operação será todo o limite geográfico do município. O informe esclarece ainda que experiências anteriores demonstram que o sistema é deficitário e integrado, e, portanto, a concessão do serviço será feita por apenas uma empresa. O contrato com a futura concessionária terá duração de 15 anos, podendo ser prorrogável por uma única vez por igual período.
AUDIÊNCIA
Também exigida por lei, a audiência pública terá como finalidade definir a modelagem da licitação para a concessão do sistema de transporte coletivo. O evento será realizado no dia 6 de maio, a partir das 17h, e ocorrerá no formato virtual devido à pandemia de Covid-19.
Para participar dos debates, o interessado deverá se inscrever no hotsite www.limeira.sp.gov.br/audienciatransporte, até às 16h do dia do evento. Para todos os inscritos será enviado link de acesso à audiência pública através da plataforma www.limeira.sp.gov.br/audienciatransporte.
O comando e a direção da audiência pública estarão sob responsabilidade da comissão especial constituída para a realização da licitação pública. Caberá a essa instância a indicação de quem presidirá e quem secretariará a audiência.
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