A Prefeitura de Limeira informou nesta quinta-feira (17) que duas pessoas foram multadas por flagrante da Guarda Civil Municipal (GCM) de poda drástica de árvore, no Jardim Nova Europa. Além de ser considerado crime ambiental, Limeira tem uma lei sobre o assunto.
A lei é de 2018, de nº 5.999, de autoria do prefeito Mario Botion (PSD), que dispõe sobre a arborização urbana no Município de Limeira. Na seção II, do artigo 16, consta que é “vedada a poda excessiva ou drástica de arborização pública, ou de árvores em propriedade particular, que afete significativamente o desenvolvimento natural da copa”.
Mas como saber o que é poda drástica ou excessiva? A própria lei esclarece:
- corte de mais de 50% do total de massa verde da copa;
- corte da parte superior da copa (poda palito);
- corte de somente um lado da copa, que ocasiona o desequilíbrio estrutural da árvore.
O parágrafo segundo da lei diz que, quando forem constatados problemas fitossanitários ou riscos imediatos à população no caso de arborização viária, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, ou concessionárias, poderão executar a poda drástica após autorização, por escrito, da Secretaria de Meio Ambiente.
No caso flagrado ontem no Jardim Nova Europa, a GCM recebeu denúncia da poda drástica e verificou que todos os galhos da árvore foram removidos. Após flagrar o crime ambiental, os guardas acionaram também a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura.
Um homem de 57 anos, que realizou corte de galhos de uma árvore nativa, informou que foi contratado por um morador para o serviço e, por isso, ambos foram multados.
Por meio de nota, a secretária de Meio Ambiente, Simone Zambuzi explicou que a poda drástica prejudica a saúde da árvore e aumenta a possibilidade de queda, gerando riscos para a população. O morador que desejar poda adequada, deve solicitar o serviço pelo 156.
Após a liberação pelo Departamento de Política Ambiental, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realiza a poda. Também é possível contratar um profissional que foi capacitado pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. A lista de profissionais autorizados está disponível no site limeira.sp.gov.br/meioambiente.
Foto: Divulgação
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