O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, foi incumbido de esclarecer na coletiva on-line realizada pela Prefeitura de Limeira no início da tarde desta sexta-feira (5) sobre as fiscalizações e o que pode e o que não pode funcionar durante a Fase Vermelha, que começa a zero hora deste sábado. Um dos pontos altos da explicação foi informação de que a cidade terá pontos estratégicos com barreiras, onde forças de segurança poderão fazer abordagens de pessoas e veículos em circulação durante o período de restrição.
Conforme o decreto do governo do Estado, o toque de restrição começa, agora, a partir das 20h. Deste horário até 5h, saídas desnecessárias devem ser evitadas. “O objetivo fundamental deste período e das regras mais rígidas é justamente evitar a circulação de pessoas como forma de conter o avanço da doença”, diz o secretário, que mencionou também caminhadas neste período.
Qualquer pessoa poderá ser interpelada por policiais ou guardas, especialmente se houver indícios de que podem estar em direção a locais com possíveis aglomerações. “É muito sério o que estamos vivendo”. Ir à farmácia ou serviços de saúde, é justificável.
Limites em supermercados
“Ir ao supermercado dar uma ‘passeada’ porque os shoppings e comércio estarão fechados é errado e tudo isso será observado”, diz o secretário. Mesmo em locais de serviços essenciais, aglomerações são proibidas, ressaltou.
Delivery somente para o setor de alimentos
Campos também esclareceu que os serviços de delivery só estão permitidos aos estabelecimentos de alimentação e atividades essenciais. “O comércio geral não pode oferecer o serviço porque é preciso evitar a circulação desnecessária”.
Também foi esclarecido sobre o trabalho interno de estabelecimentos, mesmo sem presença de público. O advogado disse que não pode.
Manifestações
Sobre movimentações em redes sociais para protesto contra as restrições, o secretário lembrou que passeatas podem configurar aglomerações, passíveis de sanções. Já as carreatas são possíveis.
“O direito à manifestação está na Constituição. O que não pode é descumprir regras estabelecidas, ainda mais num momento grave de pandemia”, ressaltou ele e depois o prefeito, que pediu compreensão. “Da outra vez que entramos na Fase Vermelha, não havia previsão de quando iria terminar. Agora, sabemos que são 15 dias, que serão de aperto, todos sabemos e sentimos, mas não queremos que os médicos tenham de escolher entre quem vai viver e quem pode morrer nos hospitais. Esse é o pior momento de todos”.
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