A Justiça de Limeira recebeu, no mês passado, denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Piracicaba) contra um dos empresários envolvidos na Operação Arinna. A empresa do réu é acusada de fomentar atividade criminosa ao fornecer milhões empregados por outros empresários na aquisição de nafta, produto que seria destinado à fabricação de tintas e vernizes, mas era desviado para misturar com gasolina.
A operação foi deflagrada em outubro de 2020 para desarticular organização criminosa especializada na adulteração de combustíveis e do composto químico Arla 32, um reagente utilizado para garantir maior eficiência com menor poluição ambiental em motores a diesel dos veículos fabricados a partir de 2012. Com a utilização indevida da nafta, o grupo foi investigado por sonegar tributos federais que podem ultrapassar R$ 270 milhões.
R.O. e V.M.G. já foram condenados pela Justiça de Limeira por conta da aquisição de nafta em desacordo com a legislação. R. era químico e procurador da empresa, e V., sua sócia. Entre os anos de 2017 e 2018, eles comercializaram, aproximadamente, R$ 70,2 milhões de nafta com a empresa escolhida para figurar como a importadora do produto. Para estes R$ 70 milhões, outras seis empresas foram utilizadas além da liderada por R.O. e V.M.G., que movimentou R$ 28 milhões.
A nafta, conforme a sua destinação, seja petroquímica ou formulação de combustível, está sujeita à incidência de diferentes impostos e alíquotas. A discrepância na tributação, segundo o Gaeco, desperta interesse de organizações criminosas interessadas em maximizar seus lucros em detrimento da economia nacional e do consumidor, ao promover a concorrência desleal entre estabelecimentos de postos de combustível.
Segundo a denúncia do Gaeco apresentada em 14 de março, o empresário L.T.D., morador de São Paulo (SP), por intermédio de sua empresa, foi um dos agentes que movimentou a atividade ilegal fornecendo valores empregados por R. e V. na aquisição de nafta.
Os promotores descobriram que a empresa de L., por meio de 19 operações bancárias, transferiu à outra cerca de R$ 14,8 milhões para a importação da nafta. A empresa de L., no entanto, não emitiu notas fiscais nem foi destinatária de notas fiscais relacionadas ao seu objeto social. No período da transferência do dinheiro, a empresa não tinha nem empregados formalmente contratados. Em menos de um ano, a conta bancária da empresa recebeu créditos e registrou débitos no valor de R$ 129 milhões.
O Gaeco denunciou L. por crime contra a ordem econômica, por adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo em desacordo com as normas, por 19 vezes. Em 21 de março passado, o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, recebeu a denúncia e abriu a ação penal. O empresário tem prazo para apresentar resposta à acusação.
Foto: Divulgação/MP-SP
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