Iniciada em 2019 a partir de uma desconfiança por parte da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança de São José do Rio Preto (SP), a investigação sobre um esquema de transferência ilegal de pontuação na Carteira Nacional de Habitação (CNH) chegou à Limeira. Três motoristas limeirenses serão investigados pela Polícia Civil por crime de falsidade ideológica por terem se beneficiado dos serviços oferecidos pelo “Hospedeiro de Catanduva”.
A Prefeitura de São José do Rio Preto constatou muitas infrações e multas de trânsito cometidas por condutores, no mesmo dia e em horários diversos, utilizando veículos diferentes. Todas remetiam para um despachante de Catanduva (SP). Após as notificações dos proprietários dos veículos, ele foi, segundo a polícia, o “hospedeiro” designado para receber os pontos na CNH.
O inquérito policial apurou que o morador de Catanduva vendia seu prontuário junto ao Detran, ao permitir que motoristas residentes em diversas localidades o indicassem como real condutor quando, na realidade, não seria.
Busca em várias cidades
A partir disso, a polícia começou a buscar cada um dos proprietários dos veículos notificados nas cidades onde eles moraram, onde teriam inseridos falsamente os dados do morador de Catanduva como condutor. Porém, a quantidade de infratores suspeitos é grande.
Após diligências, foi possível identificar uma lista enorme de infratores que agiram junto com o “hospedeiro” em 71 municípios paulistas, entre eles Limeira, Olímpia, Osasco, Palmares Paulista, Paraíso, Paulínia, Pindorama, Pirangi, Pitangueiras, Poloni, Pontes Gestal, Porto Ferreira, Potirendaba, Sales, Salto, Santa Adélia, São Paulo, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José dos Campos, Santos, Tabapuã, Taquaritinga, Ubarana, União Paulista, Urupês, Valinhos, Vista Alegre do Alto, Votuporanga, Engenheiro Coelho, Fernandópolis, Fernando Prestes, Guapiaçu, Guarulhos, Ibirá, Icem, Itajobi, Itápolis, Itu, José Bonifácio, Jundiaí, Macatuba, Marapoama, Marília, Matão, Mendonça, Mirassol, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Novais, Novo Horizonte, Catanduva, Elisiário, Ariranha, Artur Nogueira, Bady Bassit, Barretos, Barueri, Bebedouro, Birigui, Boituva, Cajobi, Campinas e Capivari.
Quem investiga?
A partir da identificação da localidade dos infratores, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) precisou decidir de quem seria a competência para a apuração e eventual julgamento posterior. Isto porque a 2ª Vara Criminal de Catanduva suscitou conflito negativo de competência. O Ministério Público defendeu que o local da consumação da infração é o Município onde os proprietários dos veículos residem e ali são inseridas as informações falsas sobre infrator.
Em junho de 2022. o TJ decidiu que o processo original deve permanecer em São José do Rio Preto para que sigam as investigações dos motoristas daquela comarca. No entanto, acolheu pedido do MP para que a Polícia Civil de cada cidade que aparece na lista receba cópia dos autos e aprofunde a investigação.
No dezembro passado, as informações relativas aos motoristas de Limeira chegaram à Polícia Civil. O inquérito é conduzido pelo 3º Distrito Policial. Três nomes, sendo duas mulheres e um homem, de Limeira aparecem como beneficiárias do “Hospedeiro de Catanduva”. Eles foram notificados a prestar esclarecimentos.
Foto: Agência Brasil
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