O Ministério Público (MP) instaurou inquérito nesta semana para investigar possíveis irregularidades em obras de conservação de prédio histórico, em fase final de tombamento. O Centro Infantil Flora de Castro Rodrigues, no Centro, faz parte do Conjunto Prada e a apuração teve início após representação feita pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Limeira (Condephali).
O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua baseou-se em documentação enviada pelo conselho, que ponderou a necessidade de realização de obras urgentes, com o objetivo de conservar o bem, porém, ressaltou que é imprescindível a realização de prévio projeto antes de se realizar intervenção, reforma ou restauro no imóvel.
Questionado, o poder público informou ao MP que o levantamento métrico e patológico, bem como o projeto arquitetônico em relação ao imóvel já se iniciaram e deverão ser finalizados em abril deste ano. O MP, no entanto, reforçou a função institucional de promover o inquérito civil e eventual ação civil pública com a finalidade de proteção dos interesses difusos relacionados ao meio ambiente, habitação e urbanismo, inclusive prevenir/reparar danos ao patrimônio histórico municipal.
Para melhor analisar a situação, foi instaurado procedimento que determina diligências. Pede a Prefeitura, por exemplo, para que no prazo de 15 dias informe se a recomendação quanto a interdição do imóvel apontada na documentação foi acolhida.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura não se manifestou.
Foto: Adilson Silveira/Prefeitura de Limeira
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