A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça de Limeira arquivou o inquérito policial sobre o homicídio de Roney José Venâncio de Souza que, em 13 de setembro de 2022, se desentendeu com o companheiro de sua ex-mulher em frente à barbearia onde este trabalhava. O entendimento é de que o autor dos disparos agiu em legítima defesa, o que exclui a ilicitude da conduta – ou seja, não há crime.
O salão fica no Jd. Olga Veroni. Roney, de 27 anos, chegou no local e, segundo a mulher, passou a xingar o casal. A todo momento, ele tentava agredi-los, com empurrões e tapas, e passava a mão na arma de fogo que trazia, em tom de ameaça. Em dado momento, Roney entrou em luta corporal com o atual companheiro da mulher, que conseguiu tirar a arma do oponente. Em seguida, a mulher ouviu dois disparos. Ferido, Roney saiu da barbearia e caiu na rua, onde morreu.
Ouvido pela polícia, o autor dos tiros, que é barbeiro, explicou que convivia com a mulher havia 2 anos, sendo que ela tinha um filho do relacionamento anterior com Roney. Mesmo preso por tráfico de drogas, o ex nunca se conformou com a situação e enviava cartas à mulher nas quais relatava o desejo de reatar a relação, sem ter resposta.
Um mês antes, o enteado visitou o pai no presídio e voltou assustado, pois ele teria dito que “encheria de tiros a cara” da mãe. Um boletim de ocorrência de ameaça foi registrado. No fatídico dia, Roney deixou a prisão em razão do benefício de saída temporária. Por volta do meio-dia, ele apareceu na barbearia, que fica do lado da residência do casal. Roney afirmava que iria à casa e, até a noite, estaria morto. Ele chegou em um carro, acompanhado da irmã, querendo resolver a situação, mas o homem não quis continuar a conversa. Nisso, houve uma confusão.
O barbeiro disse à polícia que Roney colocou a mão dentro da bermuda, sacando o revólver. Para salvar a sua vida, ele segurou a mão do oponente, mudou o sentido de direção do revólver e fez dois disparos. A Polícia Militar foi chamada em seguida. Ele alegou que agiu para preservar sua vida, deixou o local e foi até a residência de um parente. Quando soube da morte, compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos.
Após a oitiva de testemunhas e a conclusão da investigação pela Polícia Civil, a promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti entendeu que a conduta do homem foi legítima. “[Ele] agiu em legítima defesa ao efetuar disparos contra Roney. A uma, o agente buscou proteger a si e a esposa, que foram vítimas de ameaças pretéritas e recorrentes por parte de Roney, o que gerou, inclusive, o registro de boletim de ocorrência. A duas, o autor somente revidou iminente e injusta agressão, o que configura legítima defesa própria e de terceiros, em especial porque a vítima trazia consigo uma arma de fogo, que posteriormente foi utilizada pelo autor para o fim único e exclusivo de se proteger”, escreveu, no pedido de arquivamento.
No último dia 3, o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, determinou o arquivamento do inquérito policial e o caso foi encerrado.
Foto: Wagner Morente/GCM de Limeira
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