O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Cordeirópolis (SP) pede na Justiça Eleitoral a cassação dos registros de candidaturas, além de inelegibilidade por oito anos, de José Adinan Ortolan (MDB), candidato à reeleição ao cargo de prefeito, e sua vice, Fátima Marina Celin (PT). O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua aponta na ação de investigação judicial eleitoral abuso de poder político e de autoridade, pois o candidato teria prometido o cancelamento de multas de trânsito para um grupo de jovens. Adinan alega que trata-se de fato corriqueiro e que será devidamente esclarecido junto à Justiça.
A representação do MP é baseada em fatos que ocorreram a partir de um velório no dia 26 de outubro. Na data, ocorria a cerimônia fúnebre de um jovem que faleceu no dia anterior num acidente de motocicleta. Adinan esteve no velório e, conforme Bevilacqua, a ação foi eleitoreira. “Aproveitando-se da presença massiva de pessoas no velório, José Adinan também se dirigiu ao local sob o pretexto de prestar suas últimas homenagens ao jovem que havia morrido. Todavia, seu intuito, na verdade, já era eleitoreiro, na medida em que não era parente do falecido e não mantinha qualquer tipo de contato com o jovem ou com seus familiares. Adinan tinha por escopo apenas marcar presença em local público e com grande movimentação de pessoas a fim de ser notado e identificado pela população presente no velório como um político sentimental, caridoso e preocupado com seus munícipes. Verifica-se a veracidade da assertiva acima pelo fato da aproximação do dia das eleições municipais e, além do mais, José Adinan se encontrava em período legal de campanha política. Tendo cumprido seu objetivo, se retirou do velório e, logo após, os jovens ali presentes passaram a realizar uma verdadeira algazarra com suas motocicletas na rua frontal ao prédio que sediava a solenidade fúnebre”.
Porém, na frente do velório, havia grande concentração de jovens e, muitos deles, com motocicletas. O MP menciona que houve desrespeito às leis de trânsito. “Reunidos em frente ao velório, na via pública, esses jovens promoveram um verdadeiro caos no trânsito, cometendo as mais variadas infrações administrativas, além de excessivo barulho, pois buzinavam incansavelmente, realizavam as manobras de ‘cantar pneu’, ‘cortar giro’ da moto, além de empinarem as motocicletas e trafegarem sem capacetes”, apontou o MP na ação.
A situação fez com que guardas civis municipais e policiais militares fossem ao endereço e aplicassem multas. As sanções administrativas, no entanto, desagradaram os jovens e uma garota se posicionou num grupo chamado “Mobiliza Cordeirópolis”, hospedado no Facebook e que tem grande repercussão na cidade. No texto, ela fez críticas ao candidato e às multas aplicadas, chegando a mencionar que caso Adinan quisesse o voto dela teria que “dar um jeito” na situação. A mensagem da garota, conforme a representação, causou repercussão na cidade e comentários negativos ao candidato à reeleição.
Posteriormente, a mesma jovem fez outra postagem, mas com o objetivo de tranquilizar os motociclistas que tinham recebido multas. Afirmou que tinha conversado com Adinan e que a situação estava esclarecida. “Nenhum motoboy vai tomar multa”.
A postagem chegou ao conhecimento do MP. “Adinan manteve contato com a jovem que realizou a publicação e alguns outros amigos do falecido e lhes prometeu que as multas de trânsito aplicadas naquele dia em frente ao velório municipal seriam todas canceladas. Ou seja, na condição de atual mandatário da cidade e, portanto, com ostensivo e notório poder sobre os demais servidores e órgãos públicos, inclusive sobre os guardas que aplicaram as multas, ele disse aos jovens envolvidos no evento que cancelaria as multas de trânsito, sem, contudo, dar maiores explicações ou detalhes sobre como exatamente praticaria tal ato e tampouco qual seria o fundamento legal para assim proceder”. A jovem foi ouvida formalmente e confessou o teor das duas postagens.
Todas as mensagens, inclusive a repercussão delas, foram anexadas na ação. Além disso, o promotor apresentou uma gravação em áudio no qual o candidato teria mandado recado avisando que tomaria providências para cancelar as multas. “Por tudo isso, douto julgador, ou seja, considerando que Adinan é o atual prefeito de Cordeirópolis, candidato à reeleição e que se encontra em pleno período de campanha eleitoral, bem como que, em razão do princípio da legalidade estrita, ele, na condição de administrador público, só pode cancelar atos administrativos – no caso, as multas de trânsito – de forma fundamentada e expressa, forçoso concluir que sua promessa de cancelamento das multas teve por escopo tão somente reverter o quadro de negatividade da sua imagem que havia sido gerado pela atuação legítima da guarda e da polícia e, assim agindo, incorreu em abuso do poder político”, apontou Bevilacqua.
À Justiça Eleitoral, o promotor pede que Adinan e sua vice sejam condenados ao pagamento de multa, pena de inelegibilidade por oito anos e cassação de seus registros de candidaturas. Caso a decisão ocorra após as eleições de domingo, o MP quer a cassação dos diplomas e dos mandatos.
FATO CORRIQUEIRO
Ao saber da representação do MP, José Adinan se manifestou. “Esclarecemos à população de que o Ministério Público, a partir provavelmente de uma denúncia e cumprindo sua função, protocolou um processo que envolve nossa candidatura, em relação a uma manifestação que fiz numa reunião em relação a multas aplicadas a alguns jovens que realizaram um buzinaço durante o enterro de um motociclista que faleceu recentemente. A atitude dos jovens foi no sentido de homenagear o colega falecido, como fazem comumente policiais, motoristas de ambulância e caminhoneiros quando seus colegas falecem. Ainda vamos apresentar nossa defesa prévia e o processo será julgado depois da eleição. Estamos tranquilos em relação a isso, pois se trata de um fato corriqueiro e que será devidamente esclarecido junto a Justiça. Nossa candidatura continua firme e forte e estamos confiantes na vitória”, citou.
A representação é analisada pela Justiça Eleitoral e Adinan poderá apresentar suas alegações nos autos.
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