O furto de um botijão de gás e quatro camisetas do Corinthians é caso de aplicação do princípio da insignificância devido ao baixo valor dos bens. Desta forma, a ação penal movida pelo Ministério Público de Limeira contra duas mulheres não foi recebida pela Justiça. E nesta sexta-feira (29/04), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou que a medida foi corretamente aplicada.
As duas mulheres foram denunciadas pelo MP por crime de furto. O caso aconteceu em setembro de 2021, no Jd. Planalto. Elas entraram em uma residência e se apoderaram do botijão de gás e de quatro camisetas do Corinthians, deixando o local em seguida. Mas um vizinho presenciou a ação e comunicou o proprietário dos objetos.
Acionados, guardas civis municipais se informaram sobre as características das mulheres e as localizaram na rua. A princípio, elas negaram a ação. Depois, uma disse que a outra havia ganhado o botijão e vendido a um estabelecimento pelo valor de R$ 70.
Em 13 de outubro, a 2ª Vara Criminal de Limeira rejeitou a denúncia do MP por entender que o caso comportava a aplicação do princípio da insignificância. O MP discordou, moveu recurso em sentido estrito e caso foi parar no TJ paulista.
“A ausência do laudo de avaliação da res furtivae direta ou indireta que indique o valor do bem furtado não impede a incidência do princípio da insignificância, visto que não pode prejudicar o réu, ante a ausência da avaliação dos bens. Ademais, apesar das camisetas não terem sido restituídas, verifica-se que o botijão de gás foi apreendido e restituído ao ofendido”, analisou o TJ.
Os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Criminal entenderam que os requisitos para aplicação da insignificância estavam presentes: existência de mínima ofensividade, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, lesão jurídica inexpressiva e inexistência de periculosidade social.
O recurso do MP foi rejeitado e as mulheres não responderão a processo pelas condutas.
Deixe uma resposta