Os vereadores de Iracemápolis aprovaram, por unanimidade, projeto de Claudinho Cosenza (PSDB), que institui o IPTU Verde para estimular medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, voltadas à redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais” na cidade. Na contrapartida, o imposto terá desconto.
Para valer, a proposta precisa ser sancionada pela prefeita Nelita Michel (PL). O projeto foi aprovado na última sessão ordinária.
Para obter redução de alíquotas do IPTU, o contribuinte precisa comprovar que incorporou medidas de sustentabilidade ambiental. O desconto será aplicado às novas construções e edificações que sofrerem ampliações ou reformas.
Veja como serão as contrapartidas e descontos:
Conforme a proposta de Claudinho, as medidas que vão permitir a redução na alíquota do IPTU aos donos de imóveis, incluindo condomínios horizontais e verticais são:
- Sistema de captação da água da chuva (desconto de 3%)
- Sistema de reuso de água (3%)
- Sistema de aquecimento hidráulico solar (4%)
- Sistema de geração de energia solar fotovoltaica (4%)
- Construção com materiais sustentáveis (5%)
- Construção de “Telhado Verde” em todos os telhados disponíveis no imóvel para este tipo de cobertura (2%)
- Manutenção de área permeável não degradável, com cultivo de espécies arbóreas nativas; e/ou áreas com um ou mais árvores em frente ao imóvel, e/ou áreas com cobertura vegetal permeável (2%)
- Construção de calçadas ecológicas (2%)
- Adoção de área verde pública (2%)
- Sistema de utilização de energia eólica que corresponda a, no mínimo, 25% da demanda energética da edificação (4%)
- Possua sistema de poço artesiano e fossa séptica, em imóveis localizados onde não há oferta de serviços da rede de saneamento básico, ou seja, não seja disponibilizado abastecimento de água potável e coleta/tratamento de esgoto pela rede pública (5%)
Os benefícios poderão ser acumulativos. No texto aprovado, o parlamentar descreveu o que consiste cada uma das contrapartidas, com detalhes técnicos.
A propositura prevê que os interessados em obter o benefício tributário protocolem o pedido e a justificativa na Prefeitura de Iracemápolis, com a medida ambiental adotada. O incentivo fiscal será aplicado ao imóvel a partir do exercício seguinte ao pedido e concessão.
O parlamentar incluiu uma condição. Para obter o incentivo fiscal, o contribuinte deve estar quite com obrigações tributárias ou estar adimplente com o acordo de parcelamento já feito.
O benefício também pode ser extinto pela Prefeitura. Isso deve acontecer, conforme o texto, quando o proprietário do imóvel inutilizar a medida ambiental; ficar inadimplente de qualquer tributo; não fornecer as informações pedidas pelo Executivo no prazo; não solicitar a renovação do benefício anualmente; ou ficar comprovado dolo, fraude ou simulação em relação às informações prestadas, com punição por 5 exercícios.
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
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