Decreto assinado pelo prefeito de Limeira, Mario Botion, publicado na edição desta sexta-feira (27/10) do Jornal Oficial do Município, regulamenta a lei do “IPTU Verde”. A lei é resultado de um projeto do vereador Helder do Táxi, oficializado com substitutivo de Botion e depois sancionado. A lei, agora regulamentada, fixa descontos de 5% e de...
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“IPTU Verde” entra em vigor em Limeira
por Paulo Guilherme de Lima Desde 2019, o Congresso Nacional debate a possibilidade de estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e desonerar a parcela de imóveis. É tema tratado na PEC nº 13/2019, que prevê que o IPTU não incidirá sobre áreas de vegetação nativa e...
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IPTU Verde entra em vigor em Limeira e reduzirá imposto sob condições
A Lei 6.906/23 de autoria do vereador Helder do Táxi (MDB), que institui a concessão do IPTU Verde em Limeira e foi aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Limeira, foi sancionada pelo prefeito Mario Botion (PSD) e publicada nesta sexta-feira (14/07) no Jornal Oficial. O texto prevê redução do imposto de 5% e 10%, desde...
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Vereadores aprovam criação do IPTU Verde em Limeira com desconto de até 10%
Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (05/06) cinco projetos que estavam na pauta de votação, todos de autoria dos próprios vereadores. Entre as proposituras, está a implementação do IPTU Verde, de autoria do vereador Helder do Táxi (MDB). O texto tramitava na Casa desde 2020 e, após estudos...
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Câmara de Limeira vota nesta segunda projeto para instituir IPTU Verde
Entre os itens da pauta de votação da Câmara de Limeira desta segunda-feira (5) está o projeto de lei, de autoria do vereador Hélder do Táxi (MDB), que institui o IPTU Verde. Se aprovado, deverá ser concedido benefício tributário aos contribuintes que utilizarem técnicas voltadas aos conceitos da sustentabilidade, prevendo medidas construtivas e procedimentos que...
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PEC prevê redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, já aprovada pelo Senado, permite a redução, de modo facultativo, no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como forma de incentivo, pelos municípios, da preservação do meio ambiente. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. A chamada “PEC do IPTU Verde” autoriza...
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Iracemápolis aprova IPTU Verde com desconto para quem incluir medidas ambientais em obras
Os vereadores de Iracemápolis aprovaram, por unanimidade, projeto de Claudinho Cosenza (PSDB), que institui o IPTU Verde para estimular medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, voltadas à redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais” na cidade. Na contrapartida, o imposto terá desconto. Para valer, a proposta precisa ser sancionada...