O governador em exercício, Carlão Pignatari (PSDB), vetou integralmente o projeto aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que assegurava às pessoas, com idade entre 0 e 99 anos, o acesso, mediante o pagamento de metade do valor do ingresso, a entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento ou similares. Na prática, a medida, caso sancionada, acabaria com a meia-entrada.
Arthur do Val (Patriota), deputado autor da lei, disse que essa foi a forma de conseguir “driblar” a lei de meia-entrada federal, que abrange apenas uma parcela da população. Com isso, ele defende que o mercado tenha mais liberdade e que o setor de shows, festas e eventos consiga se recompor após o prejuízo da pandemia.
“A ideia é acabar com a meia-entrada. Hoje, o estudante rico paga metade, enquanto a empregada, o pedreiro e o lixeiro pagam o valor inteiro. Na prática, se todos têm, ninguém tem”, disse.
O Palácio dos Bandeirantes já havia sinalizado que, caso a proposta avançasse na Alesp, seria barrada, e foi o que aconteceu. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado e, agora, será analisado pelos deputados estaduais, que podem mantê-lo ou derrubá-lo.
“[Há] uma discrepância entre o projeto que, indiretamente, acaba por suprimir o benefício da meia entrada, e as disposições contidas na Lei federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que assegura a meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”, apontou Pignatari, que assumiu o cargo na ausência do governador João Doria e o vice, Rodrigo Garcia, que cumpriam agenda de compromissos no exterior.
“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia entrada para categorias específicas de ingressos também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento”, concluiu o governador, na mensagem enviada aos parlamentares.
Foto: Divulgação
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