Em portaria publicada no último sábado (17/06), a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil de Limeira instituiu a “Operação Intervenção Limeira”. O objetivo é, com ações integradas ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e a Secretaria de Obras de Serviços Públicos, intervir, acolher e direcionar moradores de rua. Para isso, a pasta abriu chamamento de guardas civis municipais, por meio da Diária por Atividade Complementar (DAC).
Com o instrumento, GCMs podem exercer atividades correlatas ao cargo fora do horário normal de trabalho, ou seja, nas horas de folga, com limite mensal de, no máximo, 10 diárias.
A portaria assinada pelo secretário de Segurança, Wagner Marchi, cria 12 vagas para quais os guardas interessados podem se inscrever. Os interessados atuarão entre os dias 21 de junho e 23 de julho, sendo seis vagas para o período das 6h às 16h e as demais para o período das 18h às 4h.
Uma das vagas, em cada turma, será preenchida por um subinspetor da GCM. O efetivo fará policiamento em áreas identificadas como pontos de concentração e habitualidade pelas pessoas em situação de rua. Em caso de necessidade justificada, outros endereços poderão ser definidos pelo comando da GCM.
Na justificativa, Marchi cita a necessidade de garantir a proteção das pessoas e a vigilância dos bens, serviços e instalações municipais e a colaboração na segurança pública. Menciona, ainda, as reiteradas demandas sobre moradores de rua em diversos pontos de Limeira, inclusive “promovendo esbulhos a próprios e equipamentos públicos, com danos e depredações”.
O projeto de lei complementar que permitiu a criação da DAC foi aprovado na Câmara de Limeira em abril deste ano e sob o contexto de novas medidas para coibir violência no âmbito escolar – ataques em diferentes escolas do país ocorreram naquele período. Na justificativa, a Prefeitura citou que a implantação do DAC era necessária para garantir segurança urbana e rural, compreendendo, em especial, o policiamento preventivo nas escolas, parques e praças municipais e no trânsito.
Este foi o segundo chamamento para a utilização da DAC. No início do mês, conforme o DJ mostrou, a GCM reforçou seu efetivo, por meio da ferramenta, na atuação no Residencial Ernesto Kühl e adjacências, com foco especial em atuação no “pancadão” durante o feriado prolongado de Corpus Christi.
Foto: GCM Hansen/Arquivo
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