Vereadores da CPI do IPTU descobriram, na manhã desta sexta-feira (09/09), que o ex-chefe da dívida ativa da Prefeitura de Limeira, M.D.A., hoje preso e réu na Justiça no caso das fraudes tributárias, recebeu dinheiro e cancelou, de forma ilegal, os débitos dos próprios tios, irmãos de seu pai.
Primeiro contribuinte a depor, Adilson Gonçalves de Araújo foi questionado a respeito de dívidas de dois imóveis em seu nome que foram canceladas por M., seu sobrinho. Um desses imóveis é ocupado por sua ex-mulher e filhos e a pendência era de IPTU; o segundo tinha débitos de taxas de uma antiga empresa do depoente.
Ele relatou que chegou uma carta à residência da família e foi até a Prefeitura de Limeira. Foi atendido pelo sobrinho e ouviu que não poderia mais parcelar as dívidas. A opção seria pagar em dinheiro, que precisava ser levantado no prazo de dois dias para que o imóvel não fosse a leilão.
Com o desconto, o valor informado – somadas as duas pendências – foi R$ 3,5 mil. O depoente afirmou que conseguiu o dinheiro e o entregou a M. em sua sala na Prefeitura. Buscou o recibo no dia seguinte, mas o sobrinho estava em almoço. Ficou de voltar outras vezes, porém, o trabalho o impedia.
Adilson conhece M. desde que ele era criança e não tinha contato há muito tempo. Trabalhou com o pai dele – seu irmão – algumas vezes. Ao final, criticou o próprio sobrinho. “No cargo que ocupava, não precisava disso. Não gosto de golpista, estou bravo com tudo isso”, disse.
Segundo a depor, Edmilson Gonçalves Araújo, também tio de M., narrou um procedimento semelhante ao informado anteriormente pelo irmão. Tinha dívida de aproximadamente R$ 6 mil referente a um imóvel no Jd. Belinha Ometto e recebeu telefonema da Prefeitura acerca de uma execução fiscal.
Ele esteve no Edifício Prada, onde M. disse que havia possibilidade de desconto. O valor de R$ 6 mil caiu para R$ 3 mil e Edmilson entregou o dinheiro ao sobrinho em frente à Prefeitura. “Não sabia que havia irregularidades”, relatou aos vereadores. O débito foi cancelado indevidamente por M. no sistema.
Entrega de certidão
Servidor comissionado da Prefeitura de Limeira, Robson Roberto Marchi prestou esclarecimentos em decorrência do depoimento prestado pelo contribuinte Leandro Jacintho. Conforme a oitiva, M.D.A., que tratou com o depoente, indicou para que Leandro fosse buscar a certidão negativa de débito (CND) “no segundo andar”. Os vereadores exibiram fotos e Leandro reconheceu Marchi como a pessoa que lhe entregou o documento.
Marchi tem longa passagem em cargos públicos. Na Prefeitura, atuou nas gestões de Paulo D’Andréa, Jurandyr Paixão, Pedrinho Kühl, José Carlos Pejon, Silvio Félix e, agora, Mario Botion. Antes de voltar à Prefeitura no início de 2021, trabalhou como assessor do vereador José Roberto Bernardo na Câmara.
O servidor afirmou que conhecia M. da Prefeitura e teve dois contatos com ele. Sobre o depoimento do contribuinte, afirmou que consultava documentos no protocolo geral e Leandro conversava com um atendente. “Ele estava ofegante e nervoso, não sabia se expressar. Pedi para se acalmar. Ele explicou que precisava da CND, que é um documento público e qualquer um pode emitir pela internet. Fui até a Secretaria de Urbanismo, tirei a certidão e entreguei para ele”, disse. Marchi negou ter acesso ao sistema de gerenciamento tributário da Prefeitura de Limeira.
Ainda pela manhã, os vereadores aprovaram a dispensa da oitiva de Elisabeth Martensen Roland Correa da Silva, prevista para 15h30. Ela seguiu a orientação da CPI e antecipou a entrega de documentos que indicam sua ausência de responsabilidade pelos débitos referentes a um imóvel que vendeu.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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