O Governo do Estado de São Paulo moveu pedido de suspensão imediata da ordem judicial que cancelou a volta às aulas de forma presencial em todo o Estado. A cassação da liminar foi solicitada pela Procuradoria Geral do Estado e será analisada diretamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Pinheiro Franco.
O pedido de suspensão da decisão, segundo o governo, é evitar que deciões provisórias afetem de forma superficial e não coordenada a condução da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.
Segundo a petição, “a decisão judicial proferida pelo juízo de primeiro grau desobriga o comparecimento dos servidores filiados às autoras, consequentemente, impossibilitando qualquer atividade dentro das unidades escolares, durante todo o período de quarentena, sem análise adequada das questões de ordem pública geral que influenciam a tomada de decisões em tempo de crise, o que justifica o presente pedido de suspensão”. No entendimento do governo João Doria (PSDB), a liminar representa grave lesão à ordem pública, pois prejudica a normal execução das atividades estatais.
O governo cita que sua atuação na pandemia tem sido proativa e fundada em orientação técnica que leva em conta a realidade local do Estado de São Paulo. “As medidas adotadas passam pelo escrutínio de especialistas e são fruto de debates com representantes qualificados da sociedade e do setor produtivo. O objetivo do Governo é, desta forma, alinhar os esforços e permitir que superemos esta situação da melhor forma possível”, menciona.
A petição lembra que o Estado criou diversos recursos pedagógicos de modo a garantir a continuidade de aprendizagem dos alunos, uma vez que esses não poderiam ficar parados, sem qualquer conteúdo educacional, por período tão longo de tempo.
Após estudos detalhados, o governo estadual elaborou o plano de retomada das aulas e atividades presenciais da educação e os protocolos sanitários. “O processo de elaboração abarcou diálogos com representantes dos setores educacionais de redes públicas e privadas por meio de 17 reuniões de trabalho, envolvendo cerca de 100 pessoas”, esclarece.
Em outro trecho, o governo paulista lembra que “cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retornaram com atividades presenciais no Estado desde setembro de 2020, sem que houvesse registro de transmissão da doença dentro dessas escolas até o momento”.
O pedido é para que a liminar seja suspensa até o julgamento do mérito da ação civil pública movida pela Apeoesp, sindicato dos professores que obteve a decisão que, por ora, cancelou o retorno às aulas presenciais em todo o Estado.
Foto: Pixabay
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