Na semana em que a tecnologia 5G foi liberada em parte de Limeira, o governo do Estado de São Paulo informou que, na microrregião, Cordeirópolis também está na lista dos municípios com leis atualizadas receber a internet ultrarrápida, mas Iracemápolis ainda não. Para que ocorra a ativação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os municípios precisam estar preparados, inclusive com leis que permitam a instalação de estrutura necessária pelas concessionárias.
Em abril deste ano, o vereador Claudio Cosenza (PSDB) apresentou indicação à Prefeitura, competente por apresentar o tipo de projeto de lei, para que adeque a legislação municipal.
Dados da InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Governo de SP, apontam que o número de municípios preparados com leis atualizadas subiu de 61, no fim do ano passado, para 141, como confirmado ao DJ na terça-feira (4).
A mudança na chamada “lei das antenas”, que determina onde esses equipamentos podem ser instalados, é fundamental para que as operadoras invistam na infraestrutura do 5G, que oferece uma navegação até 100 vezes mais rápida, mas exige um número de antenas até 10 vezes maior que o 4G. Apesar de a atualização das leis ser de competência dos municípios, o Governo de SP informa que tem focado em acelerar a chegada do 5G, mobilizado e apoiado prefeituras e câmaras municipais nesse processo.
Por meio do programa TecnoCidades, a SDE e a InvestSP reuniram dezenas de gestores municipais, nos últimos meses, em seminários regionais, para conscientizar sobre os benefícios do 5G, a necessidade de modernizar as leis e orientar aqueles que precisem de algum suporte.
Além da atualização da “lei das antenas” e da instalação da infraestrutura pelo setor privado, a ativação do 5G depende da liberação do sinal pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que já aconteceu em 319, portanto em quase metade dos 645 municípios paulistas.
Leis em Limeira e Cordeirópolis
Em Limeira, a lei específica é a 859/2020, que orienta a instalação da infraestrutura de suporte para esses equipamentos de telecomunicação.
Em Cordeirópolis, a aprovação da legislação sobre o tema foi recente. O Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, de autoria do Município, foi aprovado pela Câmara no mês passado. Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Foto: Divulgação/Prefeitura de Iracemápolis
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