A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) classificou, por meio de portaria, os cargos de comando destinados à Penitenciária de Limeira. Conforme revelado pelo Diário de Justiça (leia aqui), o Estado adotou o modelo em substituição ao então Centro de Detenção Provisória (CDP).
Conforme a SAP, a Penitenciária de Limeira terá os seguintes cargos de comando:
Um supervisor técnico III – destinado à Equipe de Assistência Técnica;
Um diretor técnico de saúde II – destinado ao Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde; Um diretor técnico II, destinado ao Centro de Trabalho e Educação;
Três diretores I – destinados ao Núcleo de Trabalho; Núcleo de Finanças e Suprimentos e Núcleo de Infraestrutura e Conservação, respectivamente.
Para o preenchimento das vagas, o Estado exigirá dos servidores graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, quatro anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas para o cargo de supervisor técnico III. Já para o de diretor técnico de saúde II, a SAP requer diploma de graduação em curso de nível superior ou habilitação legal correspondente de acordo com a área de atuação e declaração de não exercício de funções de direção, gerência ou administração em entidades que mantenham contratos ou convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS), ou sejam por estes credenciadas, além de experiência comprovada de, no mínimo, quatro anos.
Para o de diretor técnico II, o servidor interessado deverá apresentar diploma de graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, quatro anos com assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas. Para diretor I é necessário ter certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de dois anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
A portaria é retroativa à data de criação da Penitenciária de Limeira, ou seja, 21 de dezembro.
Foto: Divulgação
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