O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, alterou a denominação do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Limeira para Penitenciária. Com a alteração, a unidade passa a abrigar réus condenados. Até então, ficavam no CDP presos à espera de julgamento.
O decreto foi assinado no dia 20 e, conforme o documento, a penitenciária terá duas destinações, sendo a primeira para cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado, por presos do sexo masculino, e, a segunda, à custódia de presos provisórios do sexo masculino. Para isso, o Estado providencia a separação dos presos provisórios e condenados, conforme regramento de legislação federal.
Quanto à estrutura, a Penitenciária de Limeira, nome oficial da unidade, contará com equipe de assistência técnica, comissão técnica de classificação, centro de reintegração e atendimento à saúde, centro de trabalho e educação, centro integrado de movimentações e informações carcerárias, centro de segurança e disciplina e centro administrativo.
O CDP de Limeira foi criado com a publicação da portaria 63.067, em 18 de dezembro de 2017. Na época, houve polêmica em Limeira para a instalação da unidade prisional da cidade, inaugurada em 20 de abril de 2018 na gestão de Geraldo Alckmin. Parte da população era contra a instalação na cidade e a situação foi amenizada quando houve o anúncio de que seria na modalidade de prisão provisória, ou seja, onde os presos passam por uma temporada no local.
A penitenciária fica na Rodovia Luís Ometto (SP-306), km 32+100mts. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a unidade tem capacidade para abrigar 727 detentos e outros 96 no anexo de regime semiaberto. No dia 22 deste mês, a cadeia estava com 989 e 96, respectivamente.
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