Por Lucas Ciarrocchi Malavasi
Como um escritório de advocacia empresarial, é importante adaptar-se ao mundo em constante mudança, buscando formas inovadoras de atender clientes e equilibrar as responsabilidades corporativas com as metas de sustentabilidade. No contexto atual, ESG (Environmental, Social, and Governance ou ASG – Ambiental, Social e Governança em português) é um conceito que já ganhou crescente relevância na tomada de decisões estratégicas.
Nesse artigo, explorarei as melhores práticas de ESG para escritórios de advocacia, destacando o papel vital que esses princípios podem desempenhar na formação de uma prática legal ética, transparente e sustentável.
1. Empresas desejam que seus advogados sigam o caminho ESG
O apelo constante dos clientes para que seus consultores externos abordem as questões ESG de todas as direções e estejam capacitados para ajudá-los a cumprir as orientações e regulamentos estipulados sobre o assunto, para o avanço de suas operações em múltiplas indústrias, sejam elas manufatureiras, comerciais ou de serviços, é cada vez mais palpável. Um estímulo externo essencial para entender o ESG provém de empresas que requerem e procuram o conhecimento e as habilidades de seus consultores externos para alcançar os objetivos do ESG.
Por outro lado, um fator motivador interno importante é a exigência atual que as empresas têm para atrair e reter talentos de novas gerações que compreendam e adotem os conceitos ESG mais naturalmente em seu dia a dia. Isto é, responder à expectativa de que a liderança das empresas e dos escritórios de advocacia espelhem o interesse dos funcionários nos valores comuns. O terceiro motivo, e a meu ver o mais importante, é que estamos lidando com uma questão de sobrevivência de nossa espécie.
Os clientes, tanto os atuais quanto os potenciais, esperam ver os escritórios de advocacia totalmente imersos no assunto, ou seja, esperam que eles não apenas entendam a grandeza dos desafios que o ESG impõe a uma organização e possam ajudá-los, mas que seus consultores vão além, esperam que seus conselheiros jurídicos adotem e cumpram em seus escritórios as demandas estabelecidas, especialmente no campo social e em suas políticas de diversidade e inclusão.
Atender aos seus clientes significa para os escritórios de advocacia não apenas a criação de uma nova área de trabalho, mas também uma mudança cultural, que possa integrar conhecimentos e aumentar o nível de colaboração e coparticipação entre seus próprios recursos e recursos externos.
Para prestar o suporte profissional que o cliente necessita, é essencial entender profundamente a necessidade de formar uma equipe multidisciplinar e, assim, cultivar uma cultura de colaboração entre os profissionais do escritório. Naturalmente, os clientes atuais e potenciais estão questionando sobre as práticas ambientais do escritório, como já vêm fazendo há algum tempo, em relação a questões pro bono, minorias, não discriminação etc., que de fato compõem o S do ESG, mas também sobre questões relacionadas às suas políticas ou diretrizes sobre ética, anticorrupção, aquisições, parcerias, governança corporativa, diversidade, inclusão, bem-estar emocional, e estas também são questões ESG. A tendência cada vez mais forte é que os clientes queiram contratar advogados que tenham experiência e estejam comprometidos com o ESG em seus próprios escritórios para ajudá-los a estabelecer as estruturas e políticas ESG de suas empresas – o exemplo é a única maneira de liderar.
2. ESG e Escritórios de Advocacia
ESG está na vanguarda da conscientização corporativa e é cada vez mais importante na advocacia. Segundo um estudo da Thomson Reuters de 2022, mais de 75% dos CEOs de empresas jurídicas acreditam que a consideração de fatores ESG terá um impacto significativo em suas empresas nos próximos três a cinco anos (Thomson Reuters, 2022), inclusive na tomada de decisão sobre prestadores de serviços – a ideia é que exista cada vez mais uma cadeia ESG corporativa.
2.1 Práticas Ambientais para Escritórios de Advocacia
As práticas ambientais ESG para escritórios de advocacia buscam minimizar o impacto negativo da atividade desempenhada sobre o meio ambiente e promover a sustentabilidade. O uso consciente de recursos, como papel e energia, por exemplo, é uma forma direta e eficaz de reduzir a pegada ambiental. Também é possível implementar sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos e favorecer a iluminação e a climatização eficientes energeticamente. Uma tendência crescente é a compensação de carbono, onde as empresas investem em projetos que reduzem as emissões de carbono para neutralizar sua própria pegada de carbono.
Isso pode ser feito de várias maneiras, dependendo das circunstâncias específicas e do tamanho do escritório de advocacia. Trago alguns exemplos:
Gestão de Resíduos e Reciclagem: A humanidade produz mais de 2 bilhões de toneladas de lixo por ano (Fonte: Nações Unidas – 01/10/2021) e os escritórios de advocacia, assim como outras empresas, produzem uma quantidade considerável de resíduos. Portanto, uma política de gestão de resíduos e reciclagem é uma das maneiras mais eficazes de reduzir o impacto ambiental. Isso pode envolver a implementação de sistemas de reciclagem para papel, plástico, vidro e outros materiais, além de incentivar os funcionários a reduzirem o uso desses materiais sempre que possível – a população mundial deve crescer em 2 bilhões de pessoas nos próximos 30 anos, passando dos atuais 7,7 bilhões de indivíduos para 9,7 BILHÕES em 2050 (Fonte: Nações Unidas – 01/10/2021);
Uso Eficiente de Energia: A iluminação, o aquecimento e o resfriamento de um escritório consomem uma quantidade significativa de energia. Adotar práticas de eficiência energética, como a utilização de iluminação LED, sistemas de controle de temperatura inteligentes e equipamentos de escritório com eficiência energética, pode reduzir drasticamente o consumo de energia e contribuir para o meio ambiente;
Digitalização: A indústria legal é conhecida por ser intensiva em papel. A digitalização de documentos e a transição para uma operação com menos papel não só reduz o uso de papel, mas também aumenta a eficiência ao tornar mais fácil para os advogados acessar e compartilhar informações;
Compensação de Carbono: Os escritórios de advocacia podem compensar suas emissões de carbono investindo em projetos de compensação de carbono. Isso pode envolver a compra de créditos de carbono que financiam projetos que reduzem as emissões de gases de efeito estufa, como projetos de energia renovável;
Edifícios Sustentáveis: Para escritórios de advocacia que possuem ou alugam edifícios físicos, a consideração de práticas de construção e design sustentáveis pode ser uma forma eficaz de minimizar o impacto ambiental. Isso pode incluir tudo, desde a escolha de materiais de construção sustentáveis até o design do edifício para maximizar a luz natural e minimizar o uso de energia;
Políticas de Transporte Sustentável: Os escritórios de advocacia podem incentivar práticas de transporte sustentável, como compartilhamento de carros, uso de transporte público, bicicletas ou caminhadas para o trabalho; e
Adoção de espaços públicos com a prefeitura local: prefeituras municipais têm programas de gestão compartilhada de espaços verdes com grupos particulares. Montar um orçamento anual para investir em gestão compartilhada é um bom caminho social.
2.2. Práticas Sociais para Escritórios de Advocacia
As práticas sociais no contexto de um escritório de advocacia podem incluir tudo, desde a garantia de condições de trabalho justas e seguras até o envolvimento ativo na comunidade local. A diversidade e inclusão também são aspectos fundamentais, com muitos escritórios se esforçando para garantir uma representação equitativa de gênero, raça e orientação sexual em todos os níveis da empresa. Também trago alguns exemplos simples de condução:
Priorizar a diversidade e inclusão na contratação e promoção: Isso pode incluir a implementação de políticas de contratação que procuram aumentar a representação de grupos sub-representados. Uma ideia que surgiu e tem ocorrido na Europa é a contratação às cegas, na qual os candidatos não informam idade, nome e e-mail em seus cv´s e as entrevistas online são feitas com as câmeras desligadas. Quando o aprovado é apresentado, informações como raça, gênero e idade são vistas pela primeira vez;
Oferecer condições de trabalho justas e seguras para todos os funcionários: Isso pode envolver, por exemplo, oferecer horários de trabalho flexíveis para facilitar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e institucionalizar o trabalho remoto, mesmo que de modo híbrido – isso favorecerá também o aspecto ambiental, já que menos poluentes de deslocamento devem entrar em ação;
Participar ativamente da comunidade, oferecendo serviços pro bono ou apoiando organizações sem fins lucrativos locais: inaugurar comitês de filantropia, com participação de colaboradores internos e da sociedade, ou mesmo dividir o tempo dos advogados com atuação pro bono servirá para construir uma Matriz de Materialidade Social para os escritórios de advocacia.
2.3 Práticas de Governança Corporativa para Escritórios de Advocacia
A governança corporativa é um componente crítico do ESG e envolve a maneira como as empresas são dirigidas e controladas. Práticas eficazes de governança para escritórios de advocacia incluem garantir a transparência na tomada de decisões, estabelecer diretrizes claras para o comportamento ético, e manter canais abertos de comunicação com stakeholders. Alguns exemplos são os seguintes:
Garantir uma estrutura de governança sólida e transparente: isso pode envolver a adoção de políticas claras de responsabilização e supervisão – auditorias e conselhos de administração podem ajudar bastante aqui;
Implementar políticas de conformidade rigorosas para garantir que o escritório esteja aderindo a todas as leis e regulamentos aplicáveis: estamos tratando de um compliance reto e eficiente dentro do próprio escritório de advocacia; e
Fomentar uma cultura de ética e integridade: isso significa incluir a implementação de treinamento em ética para todos os funcionários e estabelecimento de canais para denunciar condutas antiéticas.
Conclusão
Até 2030, cerca de 600 milhões de pessoas enfrentarão dificuldades para viver com menos de US$2,15 por dia e, atualmente, mais de 60 milhões de brasileiros sofrem com insegurança alimentar (Fonte: (REDE PENSSAN, 2021)). A integração de práticas ESG em escritórios de advocacia não é apenas uma resposta a uma tendência emergente, mas uma enorme oportunidade para aprimorar a eficiência operacional, melhorar a reputação da empresa, aumentar o engajamento dos funcionários e promover uma maior harmonia com o meio ambiente e a comunidade. A adoção de estratégias ESG é uma demonstração da compreensão de que o sucesso de longo prazo é mais bem alcançado quando a empresa está em harmonia com o mundo ao seu redor e, para uma implementação efetiva dessas práticas, é fundamental um compromisso da alta administração e a participação de todos no escritório.
Lucas Ciarrocchi Malavasi é advogado e sócio no escritório Cláudio Zalaf Advogados Associados.
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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