Em sessão extraordinária realizada no último dia 21, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) fez uma força-tarefa e aprovou 79 projetos de lei de autoria dos parlamentares. Entre as propostas, está o PL 511/2020, que reduz impostos nas doações e transmissões de valores por morte.
A aprovação altera o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, o ITCMD. Atualmente, a alíquota do imposto sobre herança é de 4%. Os deputados deram aval para que este índice seja de 1% sobre o valor fixado para a base de cálculo.
A mesma alíquota de 4% é cobrada no caso de doações. O projeto aprovado baixou este índice para 0,5%. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Frederico D’Ávila (PL) e tramitava na Alesp desde 2020.
Caso a lei seja sancionada – ou pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), que entra na última semana de governo, ou por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que assume no próximo domingo -, São Paulo terá a menor alíquota do país na tributação sobre herança e doações.
Segundo o autor, diversos estudos apontam que impostos menores atraem mais investidores, aumentam a arrecadação, aceleram a produtividade, as exportações e aumentam o consumo. “Uma menor tributação resultará em um aumento na arrecadação do Estado”, justificou D’Ávila.
Ele lembrou que, no Estado de São Paulo, há grande quantidade de imóveis em situação irregular, cujas escrituras raramente estão atualizadas, o que prejudica futuros proprietários e herdeiros, além de afetar a economia numa cadeia indissolúvel.
“Impostos que recaem sobre a renda são um grande desestímulo para investimentos produtivos, formação de capital e o simples bem-estar das pessoas. A manutenção de elevada alíquota dos impostos ou seu aumento é ainda mais prejudicial para os mais pobres no longo prazo, pois se trata de medida que, além de reduzir investimentos e a formação de capital, impede o aumento da oferta de bens e serviços, justamente o que favorece os mais pobres”, defende o deputado estadual.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário de Estado da Fazenda, Felipe Salto, disse que, se a proposta chegar ao Palácio dos Bandeirantes ainda nesta semana para sanção, vai recomendar o veto.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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