Por Andréia Alves A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas, como amplamente divulgado e debatido. Porém, um tema em particular afetará diretamente os contribuintes pessoas físicas: o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, o ITCMD é composto por alíquotas até o limite de 8%, em sua maioria fixas, estabelecidas autonomamente por cada...
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Operação audita 20 mil doações não declaradas ao Fisco Paulista
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou nova operação relativa ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos). Por meio da Operação Donatio XIX, o Fisco Paulista prevê recuperar R$ 50 milhões aos cofres públicos até abril de 2024, recursos que serão...
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Tarcísio veta projeto que previa redução de imposto sobre herança
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou o Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que reduziria a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O veto foi publicado nesta quarta-feira (08/02) no Diário Oficial do...
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Deputados aprovam redução no imposto sobre herança e doações em São Paulo
Em sessão extraordinária realizada no último dia 21, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) fez uma força-tarefa e aprovou 79 projetos de lei de autoria dos parlamentares. Entre as propostas, está o PL 511/2020, que reduz impostos nas doações e transmissões de valores por morte. A aprovação altera o Imposto sobre a Transmissão “Causa...