Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta semana, a prioridade na tramitação das investigações de crimes que tenham crianças e adolescentes como vítimas em São Paulo.
De acordo com o texto da propositura, batizada como “PL Crianças Primeiro”, os autos físicos e digitais das investigações deverão ser identificados com etiquetas que contenham o aviso: “Prioridade: vítima criança ou adolescente”.
De autoria conjunta das deputadas Marina Helou (Rede), Erica Malunguinho (PSOL), Patrícia Bezerra (PSDB) e do deputado Paulo Fiorilo (PT), o projeto de lei quer contribuir com a diminuição da mortalidade infantil no Brasil ao garantir a prioridade da apuração e da responsabilização de crimes que tenham resultado a morte de crianças e adolescentes no Estado.
A proposta tramitava na Assembleia desde fevereiro deste ano. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no período de 2015 a 2020, 3.074 crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas em nosso estado. “Números que refletem a gravidade da situação e a necessidade de que ações sejam tomadas para a redução imediata destas mortes”, justificaram os autores.
Para Marina, uma das autoras da proposta, “o projeto coloca o Estado na vanguarda da preservação da juventude e do combate ao homicídio de crianças e adolescentes, colocando-os como prioridade absoluta”. Erica agradeceu a aprovação. “A luta pela proteção das crianças e dos adolescentes é de todos. Precisamos proteger a infância agora, não pensando apenas no futuro”, disse.
O projeto foi inspirado na Lei 9.180, de 2021, aprovada e sancionada no Estado do Rio de Janeiro, conhecida como “Lei Ágatha Félix”. A legislação foi recebida com entusiasmo por defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes, que consideram um passo importante para que o princípio da prioridade absoluta da proteção à criança e adolescentes seja observado.
Com a aprovação na Alesp, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do governador João Doria (PSDB).
Foto: Alesp
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