Definidos locais onde podem ocorrer comícios ou reuniões públicas em Limeira, Cordeirópolis e Iracemápolis

Portaria da Delegacia Seccional de Limeira definiu em quais praças de Limeira, Cordeirópolis e Iracemápolis poderão ocorrer comícios ou reuniões a céu aberto neste ano. A medida é baseada na Lei Federal 1.207/50 que dispõe sobre o direito de reunião e o prazo de comunicação à autoridade policial.

A legislação determina que, nas cidades, a autoridade policial de maior categoria, ao começo de cada ano, fixe as praças destinadas a comícios. A atividade independe da licença policial, mas o promotor do evento tem o dever de comunicar a autoridade policial antes de sua realização. O objetivo é a garantia, segundo a prioridade do aviso, ao direito contra qualquer que no mesmo dia, hora e lugar, pretenda celebrar outro comício.

Em Limeira, a portaria da Delegacia Seccional de Polícia estabeleceu prazo mínimo de comunicação de 72 horas e fixou 18 endereços relacionados abaixo:

1- Praça Claudio Pulz – Jardim Boa Vista;
2- Praça Capitão Costa – Vila Santa Cruz;
3- Praça Sergio Ottani – Jardim Bandeirantes;
4- Praça Messias T. Camargo – Jardim Santa Lucia;
5- Praça Epifânio Prada – Vila Queiroz;
6- Praça das Nações – Bairro Boa Vista;
7- Praça João Pessoa – Centro;
8- Praça Antonio Arcaro – Vila Rosana;
9- Praça Benedito a da Silva – Parque Novo Mundo;
10- Praça Toledo Barros – Centro;
11- Praça José Bonifácio – Centro;
12- Praça Adão Duarte – Vila Bragotto;
13- Praça Antonio Mesquita Filho – Vila Esteves;
14- Praça General Salgado – Vila Maria Helena;
15- Praça João Pompeu – Jardim Piratininga;
16- Praça Irene Gomes Bortolan – Jardim Santa Luiza;
17- Praça Vidoca F. Cruanes – (Jenny) – Jardim Vanessa;
18- Praça Primeiro de Maio – Jardim Morro Azul.

Em Cordeirópolis, os locais definidos são:
1- Praça Com. Jamil Abraão Saad – Centro;
2- Praça Francisco Orlando Stocco – Centro;
3- Praça Pe. Luiz Stefanello – Cascalho.

Em Iracemápolis são seis endereços:
1- Praça da Matriz, Centro;
2- Praça Antonio Jurandir Fabrício, Jardim Iracema;
3- Praça João Evangelista Picoli, Jardim Primavera;
4- Praça da Bíblia, Jardim Lázaro Honório de Oliveira;
5- Praça Bortolo Poloni, Jardim Iracema;
6- Praça do Residencial Bela Vista.

Diferentemente de Limeira, em Cordeirópolis e em Iracemápolis o prazo de comunicação deve ser com 24 horas de antecedência do evento.

Foto: Rodrigo de Souza