A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Limeira recebeu, na última quarta-feira (01/03), representantes dos conselhos de Alimentação Escolar (CAE), Municipal de Educação (CME) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS FUNDEB). Uma lista de demandas foi acolhida pelo colegiado, que pediu esclarecimentos à Prefeitura.
Dentre as demandas, a falta de professores nas escolas foi a principal. Segundo eles, há falta de sensibilidade da Secretaria Municipal de Educação com o caso. Os conselheiros relataram que professores das duas últimas atribuições escolheram as salas, mas não podem entrar em exercício porque precisam realizar primeiro o exame médico admissional.
Os conselheiros informaram que a demora na realização dos exames agendados pela Prefeitura atrasa a entrada dos profissionais em sala de aula, o que prejudica o ano letivo das crianças. Eles apontaram que existe uma legislação federal que garante ao estudante 200 dias letivos por ano, mas, segundo eles, Limeira não está alcançando esse número. Eles alertaram ainda que o não cumprimento dos dias letivos é passível de responsabilização.
Outra demanda apresentada foi com relação ao transporte escolar. Eles disseram que as condições dos ônibus precisam ser vistas com outros olhos, pois a temperatura no ônibus é elevada em dias ensolarados e muitas vezes as crianças passam mal. A utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) também foi abordada. De acordo com os conselheiros, alguns diretores informaram não ter recebido os EPIs.
Para sanar as demandas, a comissão deliberou por encaminhar ofício à Prefeitura questionando sobre o prazo de reposição e quantidade de cargos de merendeira na rede. Os vereadores pedem um relatório de inspeção da Secretaria de Educação nos ônibus que fazem o transporte escolar; perguntaram o número de professores que já possuem salas atribuídas e que ainda não as assumiram por falta de exame médico e quais profissionais estão sendo usados para atender as crianças destas salas de aula; questionaram qual profissional fica responsável por substituir o monitor em caso de afastamento ou falta.
A Secretaria da Educação também deve esclarecer os procedimentos foram adotados para a falta de fornecimento de EPIs para os profissionais da educação; e por fim, os parlamentares questionaram se há planejamento da Secretaria de Educação para aplicação do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Limeira
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