Em ofício enviado no início deste mês à vereadora Tatiane Lopes (Podemos), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura esclareceu quais são os critérios para adoção de animais que estão sob cuidados do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal de Limeira.
Segundo a pasta, todas as adoções incluem entrevista para verificação de aptidão. No termo de adoção de animal tutelado, a pessoa fica ciente de todos os cuidados e riscos e se compromete a proporcionar boas condições de alojamento e alimentação, assim como espaço físico que possibilite o animal se exercitar. O adotante assume a responsabilidade de preservar a saúde e integridade do animal. Uma cópia do termo fica com a Prefeitura e uma outra, com o adotante.
Para adotar, é necessário ter mais de 18 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de endereço. Os interessados ficam cientes que devem fornecer abrigo e alimentação adequadas (a Prefeitura sempre indica rações de qualidade premium), vacinação e, se necessário, tratamento veterinário. Esse animal não pode ter acesso à rua sem acompanhamento do tutor com coleira e guia.
Segundo a secretaria, na adoção de gatos, os tutores são orientados no sentido de que os animais não podem ter acesso à rua e telhados e da necessidade de telarem a residência ou apartamento. Esse conjunto de recomendações integra a chamada “guarda responsável”.
Caso o adotante afirme que já teve animais que morreram, seja por atropelamento ou doença, o departamento verifica se não foi imprudência ou até mesmo maus-tratos. “Não doamos em casos que o tutor não deu suporte adequado”, explica.
Atualmente, o Lar Temporário Municipal conta com duas equipes de fiscalização de maus-tratos a animais. No entanto, o departamento não consegue fazer a verificação pós-adoção em todos os casos em razão da alta demanda. “Quando se faz necessário, as equipes verificam os casos solicitados pela chefia imediata”, aponta.
Depois que o animal é adotado, não é possível a Prefeitura de Limeira recebê-lo de volta. Há limitação de espaço físico e a vaga já é disponibilizada para outro animal. “Não é ideal que, após algum tempo vivendo com família, o animal retorne para o canil. O Departamento só viabiliza devoluções quando o animal é adulto e vai para residência que já tenha outro. Nestas circunstâncias, permitimos 15 dias para adaptação. Caso dê certo, a adoção é concluída. Durante as entrevistas, é explicado que, na hipótese dos tutores futuramente desistam da adoção, eles devem procurar outra família e ir até o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal passar a posse/tutela desse animal”.
Caso o tutor não vá ao Departamento transferir a tutela desse animal e ele for encontrado em situação de maus-tratos, o adotante é responsabilizado com as medidas cabíveis.
Embora não seja o ideal, os tutores são orientados, caso desistam da adoção, sobre a possibilidade de transferência da guarda desse animal para outro responsável. Isso pode ser feito desde que informe o Departamento e faça a transferência de forma adequada, para que os novos tutores assumam as responsabilidades.
O Lar Temporário de Animais fica na Rua Sólon Borges dos Reis, 251, no Jd. Campos Elíseos. Mais informações pelo telefone 3443-1606.
Foto: Pixabay
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