Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Limeira, nesta quarta-feira (14/09), cria diretrizes para política pública voltada a apoiar catadores e organizações sociais de materiais recicláveis na cidade.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Mariana Calsa (PL) e Betinho Neves (PV). “[O] projeto de lei define os elementos estruturantes de uma política pública municipal sobre o tema, prevê um rol de ações que fortalecem os catadores e as cooperativas nos três pilares da sustentabilidade [econômico, social e ambiental] e cria a possibilidade do uso do FUNDEMA para fomento das ações listadas”, justificaram os parlamentares.
A legislação sugerida quer dialogar com as normas já estabelecidas na Le 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e com normas e políticas estaduais e municipais já existentes.
Entre os objetivos buscados, estão citados, entre outros: fortalecer a coleta seletiva, de modo a reduzir a presença de materiais reaproveitáveis na coleta convencional; garantir a disposição final apenas dos rejeitos e a maior sobrevida ao aterro sanitário existente; ampliar os índices de recuperação dos resíduos e de suas matérias; promover medidas de apoio assistencial alimentar e à saúde dos catadores de material reciclável; e fomentar e apoiar a organização, constituição, consolidação e a expansão das organizações sociais de catadores de materiais recicláveis.
“Aqueles que trabalham com coleta, triagem, preparação e venda de materiais recicláveis estão, via de regra, marginalizados da sociedade, não recebendo o valor equivalente ao ganho social que o seu empreendimento gera. Políticas que fortalecem o trabalho dos catadores, em especial incentivando e dando suporte para a criação e manutenção das cooperativas, é gerar esse devido valor para os trabalhadores e fornecer uma condição de vida mais digna”, diz a justificativa.
Após leitura em plenário, o projeto vai tramitar pelas comissões permanentes da Casa.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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