Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (1/2) na Câmara de Iracemápolis quer obrigar a Prefeitura a publicar a relação de servidores públicos municipais afastados por risco à Covid-19. A proposta é de Ralf Silva (PL).
O objetivo, segundo ele, é garantir, com maior transparência, a fiscalização da correta utilização do direito ao afastamento para os servidores que realmente precisam.
O vereador cita que há nas redes sociais, diariamente, queixas de populares sobre possíveis mau uso desse direito. “Segundo relatos, alguns servidores afastados por serem grupo de risco estariam em horário de expediente em filas da lotérica, bancos, mercados e até em viagem de lazer, se favorecendo de forma irregular do decreto”. Não há nome desses servidores na justificativa da propositura.
Ralf argumenta que, por meio do projeto de lei, a Câmara se antecipa e mostra à população de Iracemápolis que está preocupada em garantir eficácia à função primordial da Casa, que é fiscalizar.
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