A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital determinando que uma rádio se abstenha de reproduzir, sem autorização, conteúdo elaborado pela emissora autora da ação. A requerida também foi condenada não usar o nome comercial da requerente...
Categoria: <span>Empresarial</span>
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Município de Limeira pode exigir documentos a empresa inscrita no Simples Nacional, diz TJ
Empresa de pequeno porte não obteve sucesso no Judiciário ao ingressar com ação anulatória contra o Município de Limeira, com o objetivo de não exibir documentos solicitados pelo poder público. O recurso de apelação da empresa limeirense foi negado em julgamento nesta quinta-feira (02/02). O empresário alegou que a justificativa para não exibir a documentação...
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“Tipos de assédio, quais os riscos e como se prevenir” é tema do Conexão RH da ACIL
O primeiro Conexão RH de 2023 da ACIL, um evento que reúne profissionais desta área para uma manhã de troca de conhecimentos, trará os advogados Dr. Daniel Gullo de Castro Mello e Dra. Shirley Rosemary Durante de Moura para falar sobre “Tipos de assédio, quais os riscos e como se prevenir” no dia 10 de...
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Planejamento empresarial é tema do Café da Manhã do Conhecimento em Limeira
Para abrir a temporada de 2023 do Café da Manhã do Conhecimento, o Conselho da Mulher Empreendedora (CME) da ACIL trará, no próximo dia 16 de fevereiro, um dos temas mais pedidos do público com a palestra “Como superar os primeiros anos de vida de uma empresa”, que será ministrada pelo Head Comercial na Direciona...
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De mudança para Limeira, empresa esbarra em documento parado no Posto Fiscal
Uma empresa que mudou de Campinas para Limeira esbarrou na demora do Posto Fiscal, vinculado à Fazenda Pública do Estado, em analisar um dos documentos necessários para dar andamento na troca de endereço. Como saída, o empreendimento recorreu à Justiça e para obter mandado de segurança. O pedido foi analisado na semana passada pelo juiz...
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Afastada a responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida a ex-funcionários
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação declaratória de responsabilidade por débitos administrativos e judiciais movida contra os ex-proprietários de uma sociedade do ramo de aviação vendida a ex-funcionários, na Comarca de Mirassol. Consta nos autos que os compradores, que adquiriram cotas da sociedade...
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Lojistas decidem horário do comércio de rua de Limeira para 2023 em reunião na Acil
Nesta quinta-feira (26/01), está prevista uma reunião para decidir o calendário oficial de horários de abertura do comércio em Limeira em 2023. O encontro será promovido pela Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil). A reunião será na sede da associação, na Rua Santa Cruz, 647, no Centro, a partir das 9h. Para confirmar presença,...
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Justiça concede liminar a associadas do Ciesp para recolherem PIS e Cofins com alíquotas reduzidas
A juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), concedeu liminar, em mandado de segurança coletivo, ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) para que as associadas recolham o tributo do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...
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Empresas não podem utilizar nome do BNDES em domínios de internet
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br) não registre novos domínios de internet com o nome ou parte das expressões BNDES, BNDESPAR e Finame a empresas sem vínculo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o...
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Caso Americanas: como funcionam as etapas de uma recuperação judicial
Com dívidas de R$ 43 bilhões reconhecidas após a divulgação de problemas no balanço, as Lojas Americanas entraram em processo de recuperação judicial, aceito na quinta-feira (19/01) pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão inicia um processo que pode estender-se por anos e tem como objetivo salvar uma das varejistas mais tradicionais do país....