O desembargador Maurício Yukikazu Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), negou liminar, divulgada nesta terça-feira (1/12), pedida pelo ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, para encaminhar o processo pelo qual responde à acusação de fraude de licitação da merenda escolar à uma vara especializada em São Paulo, onde recentemente teve uma investigação arquivada....
Categoria: <span>Criminal</span>
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Discriminar portador de HIV é crime; saiba as condutas proibidas por lei
Desde 2014, a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids é crime previsto em lei no ordenamento brasileiro. A Lei 12.984, de junho daquele ano, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. A legislação estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos e...
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Roubos praticados em Limeira rendem 18 anos de prisão a dois paulistanos
Por duas vezes no ano passado, um estabelecimento comercial em Limeira (SP) foi roubado. Num dos crimes, o prejuízo foi de R$ 2.8 mil, enquanto que no outro, os ladrões levaram R$ 300 e 72 pacotes de cigarros, além de diversas mercadorias. Dois dos três ladrões foram identificados como T.S.R. e J.F.S.. No dia 4...
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Abastecer o carro sem pagar é furto e dá condenação a motorista em Limeira
O Tribunal de Justiça confirmou, em julgamento realizado no último dia 27, a condenação de um motorista que causou prejuízo a um posto de combustível localizado no anel viário de Limeira, em março de 2017. Conforme a denúncia do Ministério Público, o motorista ingressou no posto, pediu que abastecesse o veículo com gasolina no valor...
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Foragida, limeirense apresenta documento falso para o parto e é descoberta
Para evitar sua prisão, já que era considerada foragida da Justiça, C.R.M. encontrou uma maneira ilícita para esconder sua verdadeira identidade e foi descoberta. Ela apresentou documento de outra mulher ao ser internada para o parto e, após o nascimento da criança, usou a mesma tática para registrar o nome do bebê em cartório. C....
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Morador de condomínio de alto padrão em Limeira é punido por furto de energia
Um morador de bairro de alto padrão em Limeira foi condenado recentemente por furto qualificado de energia elétrica. O processo mostra que o homem, morador do Terras de São Bento I, furtou o equivalente a R$3.356,44 de energia elétrica, em prejuízo da concessionária Elektro. Está descrito da seguinte forma: “o denunciado violou o relógio de...
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Réu que atropelou três pessoas é condenado por homicídio
Júri realizado no Fórum Criminal “Ministro Mário Guimarães” condenou, ontem (26), um motorista por homicídio qualificado, dois homicídios tentados e furto após atropelar três pessoas, das quais uma veio a falecer. A pena foi fixada em 24 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, em 2016, na região...
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Acusado de praticar discriminação contra religiões é absolvido
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por intolerância religiosa, sob o fundamento de que os fatos imputados a ele não constituem infração penal. O réu foi acusado de praticar discriminação contra religiões de matriz africana ao publicar em redes sociais mensagem questionando...
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Relator avalia que Vale deverá pagar R$ 54 bi em indenizações por Brumadinho
O relator da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a negociação entre a mineradora Vale e o governo mineiro para pagamento de indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho afirmou que o valor total que a empresa deve pagar é de R$ 54 bilhões. O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que a Vale...
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Joesley Batista terá de pagar R$ 300 mil a Michel Temer por danos morais
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que fixou em R$ 300 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo empresário Joesley Batista ao ex-presidente Michel Temer. Na ação indenizatória, o ex-presidente alegou que o empresário,...