Mais um elemento de prova contra investigados no caso que ficou conhecido como fraude do IPTU em Limeira foi juntado aos autos do inquérito policial. Após ofício da Prefeitura, o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira confirmou em documento o nome da pessoa que pediu a retirada de certidões referente a imóveis que tiveram a titularidade manipulada em benefício de outro investigado.
De tão engenhoso o esquema, o DJ descreverá o que apurou com base em documentos os quais teve acesso. Diversos outros pontos da história que assustou a cidade desde o dia da operação realizada pelo Gaeco e Polícia Civil, em 23 de junho, são objetos de análise que poderão resultar em inúmeros desdobramentos. O que a reportagem expõe agora é o que está explícito em documentos e não muda o caminho percorrido e as práticas utilizadas por alguns dos suspeitos.
Esta parte da história está relacionada aos imóveis do idoso assassinado em Limeira, em 2014, no Jardim Piratininga e que o DJ mostrou na semana passada (leia aqui). Ele tinha 8 imóveis, mas sem herdeiros, o que, em tese, não haveria quem pudesse reclamar.
Ao menos parte dos imóveis tinha apenas contrato de compra e venda, sem registro de escritura, o que pode tornar negócios vulneráveis, mas é considerado comum. O imóvel é da pessoa porque ela comprou, mas oficialmente, perante as autoridades, o que vale é a escritura, documento jurídico e público.
Por ser um documento público, O.V.S., que foi preso na operação e é de Piracicaba, retirou certidões de procuração de compra e venda no cartório de Limeira em duas datas: 14 de março de 2021 e em 27 de maio de 2022. Ambas as certidões são de imóveis do idoso assassinado em 2014, sem herdeiros.
O documento é público, mas quem solicita ou faz qualquer movimentação nos cartórios, obrigatoriamente deixa suas informações pessoais, e assina.
É preciso observar a última data de retirada de certidão: maio deste ano. Foi quando outros servidores da Prefeitura de Limeira perceberam movimentações suspeitas no sistema imobiliário municipal e a história começou a ser desvendada. Teve até ameaça de ex-servidor, um dos suspeitos, a um secretário que começou a tomar providências. O caso foi denunciado pela própria Prefeitura.
A confirmação, nesta quarta-feira (6), da retirada de certidões por O.V.S fecha uma parte das suspeitas. Com certidões de procuração de compra e venda verdadeiras, foram forjados outros documentos que possivelmente induziram em erro para o registro oficial dos imóveis em nome de outro investigado: A.H., que segue foragido e tem residência em Serra Negra.
Para isso, envolveram um cartório da cidade de Saboeiro, no Ceará, onde informaram falsamente, mas com documento verdadeiro de compra e venda, que foi emitida a certidão de transcrição de escritura em benefício de A.H. O cartório do Ceará, como o DJ mostrou (leia aqui), confirmou à Prefeitura de Limeira que nunca emitiu o documento, atestando a falsidade da certidão de transcrição de escritura apresentada para alteração da titularidade no sistema imobiliário.
O que também chamou a atenção é que a suposta venda do idoso assassinado a A.H. consta nos documentos falsificados como tivesse ocorrido em 23 de agosto de 2014. Só que o homem foi assassinado 12 dias antes.
Só que alguns dos imóveis também tinham inquilinos, que passaram a ser pressionados para deixarem os locais por causa de um “novo proprietário”.
O.V.S. e A.H. agiam em Limeira com o suporte de outros investigados, sendo alguns ex-servidores com acesso direto ao sistema imobiliário municipal. Escutas telefônicas, com autorização judicial, revelam conversas. As funções de cada um serão descritas em relatório da Polícia Civil, será analisado por promotores do Gaeco e que poderão ou não denunciá-los por diversos crimes.
Dos 9 presos na operação, L.M.S. teve liberdade provisória concedida pelo Tribunal de Justiça.
Acompanhe a cobertura do caso neste link
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