A Câmara de Limeira não tem projetos de leis previstos na pauta na sessão desta segunda-feira (28). Os quatro itens que vão à votação são projetos de resolução, ou seja, que regulam matérias de competência privativa do Legislativo. Uma das propostas, de autoria do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM), cria o Diploma “Professora Eliza Gabriel da Costa” para homenagear mulheres negras que se destacam no desenvolvimento de atividades que impactam positivamente a sociedade.
Eliza Gabriel faleceu em 29 de novembro do ano passado e deixou um legado na defesa dos direitos da comunidade negra. “Incansável ativista de nossa cidade pela luta dos direitos humanos”, descreveu o parlamentar ao justificar o projeto.
Caso o projeto seja aprovado, a honraria será entregue anualmente pelo Legislativo em sessão solene na semana do dia 25 de julho. Serão 5 mulheres homenageadas por indicação do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin), órgão que a professora Eliza presidiu por anos. Uma comissão formada por cinco vereadores vai analisar as indicações e apresentar o decreto legislativo que concede a homenagem.
A data escolhida para a entrega do diploma também é simbólica. Em 25 de julho é lembrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
Os demais projetos que estão na pauta são:
Projeto de Resolução Nº 35/2019, da vereadora Lu Bogo (PL), que altera artigos da Resolução N° 185/2001, que institui a Medalha Vereadora Minerva Jorge Gabriel Santi, para atualizar a quantidade de vereadores que compõem a comissão organizadora da solenidade e o número de homenageados, bem como a data de realização.
Projeto de Resolução Nº 15/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para conceder mais tempo para a entrega das atas e para o relator apresentar parecer e possibilitar mais agilidade na apreciação e votação de moções.
Projeto de Resolução Nº 23/2021, da Mesa Diretora, altera a resolução que dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para a realização do processo administrativo e legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, para admitir assinatura eletrônica simples nas interações via sistema eletrônico entre o Poder Legislativo e Poder Executivo para o recebimento de respostas e de ofícios.
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