Está na pauta da Câmara de Limeira desta segunda-feira (26/2) o Projeto de Lei Nº 114/2022, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), que garante aos estudantes do município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino e proíbe a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas.
Outros 6 projetos estão na pauta:
Projeto de Lei Nº 165/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de água e esgoto de Limeira em divulgar, por meio de informações constantes da conta de consumo, a data da última troca do hidrômetro dos imóveis localizados no município, bem como comunicar, previamente, a data provável da troca dos equipamentos dos respectivos imóveis.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2023, do vereador Helder do Taxi (MDB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao bombeiro Leandro Guimarães pelos 30 anos de serviços no Corpo de Bombeiros.
Projeto de Resolução Nº 57/2023, do vereador Marco Xavier (Cidadania), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o diploma “Música em destaque” aos músicos de Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2023, do vereador Jorge de Freitas (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro ‘Ordem de Tatuiby’ a Paulo César Soares pelos serviços prestados à população de Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2023, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), concede o Título de Cidadã Limeirense a Ivanice da Silveira Santos pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Lei Nº 196/2023, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), perpetua o nome de “Vera Lúcia Rodriguez Sampaio”, ao Centro Comunitário do Jardim Vista Alegre, localizado à Rua Maria Machado Oliveira, 30, Jardim Vista Alegre.
Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, a partir das 16h.
Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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