Cinco vereadores de Limeira vão integrar uma comissão que ficará responsável em entender e acompanhar duas demandas que envolvem servidores públicos municipais: o impasse acerca do concurso 03/2014, questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o pagamento de vale-alimentação aos aposentados e pensionistas.
Após o DJ revelar que o TCE cobrou a Prefeitura de Limeira sobre os resultados de sindicância que apura os desdobramentos em relação ao grupo de educadores admitidos no ano de 2018, servidores compareceram em peso à Câmara na sessão desta segunda-feira. As duas demandas foram apresentadas na Tribuna Livre.
A diretora colegiada do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Nicinha Lopes, e a professora efetiva Marília Motta Camargo dos Reis, expuseram a questão do concurso aos parlamentares. “Nosso pedido é para que a Câmara convalide o processo de concurso público, o qual nós sabemos que o servidor não teve responsabilidade nenhuma se houve regularidade no concurso. O Legislativo foi convocado pelo Tribunal de Contas a ser ouvido, tanto que a Casa aprovou as contas da Prefeitura. Nosso apelo é também ao prefeito de Limeira que envie o concurso para ser validado pela Câmara”, cobrou Eunice.
Vereadores que se manifestaram no plenário, como Anderson Pereira (PSDB) e Mariana Calsa (PL), apontaram que o Legislativo apoia a luta dos servidores, mas é preciso aguardar o momento oportuno para atuação da Câmara – os processos que questionam o concurso ainda estão em trâmite administrativo no próprio TCE. A Prefeitura estuda ações rescisórias para desconstituir decisões desfavoráveis e os recursos cabíveis em cada situação – as admissões são analisadas por exercício.
Marília mencionou o impacto da medida para o grupo de 104 monitores, 52 professores de educação física, 16 de educação especial, 49 de artes, 90 de educação infantil, além de seis intérpretes. Todos temem a exoneração. “Certamente não sabemos sobre como fazer a convalidação de concursos, mas precisamos que os gabinetes, assessores e os vereadores desta Casa estejam empenhados em estudar e se debruçar a encontrar uma forma de garantir o emprego e a vida de cada um desses servidores. Vereadores, se empenhem conosco na busca pela melhor saída”, defendeu Marília.
Nicinha também defendeu o pagamento de vale-alimentação aos aposentados e pensionistas. A retirada do benefício foi comunicada pela Prefeitura, por conta de apontamentos do TCE. Ela lembrou que o Executivo havia se comprometido, em Mesa de Negociação, a realizar estudos para criação de um mecanismo próprio para concessão dos vales aos inativos. Ela solicitou o envolvimento do Legislativo em defesa da pauta.
Após as falas, o presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), se reuniu com as lideranças partidárias da Casa e definiu a formação de uma comissão de parlamentares que vai acompanhar as demandas. Foram indicados os vereadores Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Isabelly Carvalho (PT), Ju Negão (PV) e Mariana. O colegiado ficará responsável por mediar o diálogo entre Legislativo, Executivo e lideranças sindicais.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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