O Projeto de Lei 4828/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para aumentar a punição aplicada a quem capturar, matar, exportar ou adquirir animais silvestres brasileiros com finalidade comercial. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o comércio ilegal da fauna silvestre será punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão....
Author: Da Redação (Da Redação)
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Advogado Chitão Pianca será Cidadão Limeirense
O advogado Chitão Pianca, de Limeira, será o mais novo Cidadão Limeirense. Projeto que concede o título ao profissional está na pauta de votação da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (23/11). A autoria é do vereador Mir do Lanche. Washington Fernando Pianca Filho, o Chitão Pianca, nasceu em São Paulo no dia 21 de...
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Em 7 anos, Programa Cidadão Legislador só teve 1 lei aprovada
Desde 2013, os cidadãos podem participar diretamente da elaboração de leis em Limeira por meio do Programa Cidadão Legislador. Mas, passados sete anos da vigência da Lei 5.066/13, apenas uma propositura foi aprovada na Câmara Municipal de Limeira, e isso já faz 4 anos. Sancionada pelo então prefeito Paulo Hadich em março de 2013, a...
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Acusado de matar bebê de 7 meses na capital é punido com 18 anos de prisão
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na última sexta-feira (13), decisão do Tribunal do Júri que condenou por homicídio qualificado réu acusado de matar bebê de sete meses. A pena foi fixada em 18 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Consta nos autos...
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Telemedicina poderá ser decisão do paciente e responsabilidade do médico
O Projeto de Lei 1998/20 prevê a telemedicina em todo o País. O Conselho Federal de Medicina poderá regulamentar os procedimentos mínimos para a prática. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Telemedicina, pelo texto, é a transmissão segura de dados e informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas...
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Segundo turno em Piracicaba envolve 290 mil eleitores
A cidade de Piracicaba é uma das 16 no Estado de São Paulo em que haverá segundo turno nas Eleições 2020. O atual prefeito Barjas Negri (PSDB), que recebeu 34,33% dos votos na primeira etapa, disputa o pleito com Luciano Almeida (DEM), que teve 15,60%. Piracicaba tem eleitorado de 290.998 pessoas. Dessas, 88.795 não compareceram...
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Hapvida lança programa piloto de inovação aberta com startups
O Hapvida, o qual a Medical faz parte e apoiador do DJ, um dos maiores sistemas de saúde suplementar do Brasil, lança, neste mês, um programa piloto de inovação aberta com startups (equity free), batizado de Explora. A ideia é selecionar cinco startups em âmbito nacional que possam implementar pilotos em um prazo de até...
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TSE encontra R$ 60 milhões em irregularidades nas contas de candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral. A maior parte das irregularidades envolve doações feitas por pessoas que não têm emprego formal....
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Condenada dupla que fraudou sistema de cartões em Limeira; dinheiro foi gasto até em churrascaria
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um casal que se tornou réu por estelionato. A vítima é uma empresa de processamentos de Limeira que, na ação, alegou prejuízo de R$ 128.013,32. Os condenados, ainda conforme o estabelecimento, tentaram outros golpes que, caso consumados, acrescentariam R$ 92.281,37 ao prejuízo. Um...
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Representante da Natura em Limeira frauda cadastro e compra produtos sem pagar
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) manteve a sentença da Justiça de Limeira que condenou por estelionato (golpe, fraude para vantagem a si) uma ex-representante da Natura. Ela apelou para reformar a sentença que a condenou à pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por...