Após pressão do Sindsel, Prefeitura de Limeira muda projeto que altera estatuto da GCM

A Prefeitura de Limeira retirou na noite desta segunda-feira (22), durante a sessão da Câmara, o projeto de lei complementar (PLC) que alterava o estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM). Porém, protocolou outro PLC no mesmo sentido, mas com alterações. O DJ noticiou a intenção do Executivo em permitir cargos de comandante e subcomandante na corporação (veja reportagem aqui), mas encontrou resistência na corporação e também por meio do Sindicato dos Servidores Públicos, o Sindsel.

Após o protocolo do primeiro PLC, o Sindsel chegou a se reunir com a Presidência da Câmara para pedir o adiamento da votação. Também organizou manifestação em frente ao Legislativo, fez reunião com agentes e uma reunião com o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Francisco Alves.

A movimentação surtiu efeito. Na sessão de ontem, por meio de ofício, o prefeito Mario Botion (PSD) pediu a retirada do PLC, mas outro foi protocolado em seguida e a documentação está em análise nas comissões da Casa.

O projeto atual estabelece novos critérios para GCMs que desejam ocupar os cargos mencionados anteriormente. Pela proposta, enquanto perdurar a vacância dos cargos de comandante e subcomandante, por não haver servidores que preencham os requisitos exigidos no estatuto, poderão ser nomeados em caráter excepcional de forma interina os GCMs com mais de 15 anos de efetivo exercício no cargo, além de classificação de, no mínimo, bom comportamento e possuir certificado de conclusão de ensino superior.

O texto também define que, para a escolha dos cargos pelo chefe do Poder Executivo, interinamente ou não, preliminarmente, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil formará lista tríplice, dentre os integrantes da carreira que atendam aos requisitos legais do presente estatuto. Após a escolha, o comandante e subcomandante interinos poderão ficar no cargo por até 18 meses. Caso haja processo seletivo antes do período, o prazo poderá ser antecipado.

O PLC está em trâmite na Casa e a Prefeitura pediu regime de urgência.