Entre os itens da sessão da Câmara de Limeira (SP) nesta segunda-feira (8/4), está o projeto de lei da Prefeitura que permite a venda de bebida alcoólica na feira livre noturna, que ocorre no Parque Cidade.
Na justificativa, o prefeito Mario Botion apontou que o pedido partiu dos próprios feirantes, pois, quando há outros eventos no Parque Cidade, a venda de bebida alcoólica é permitida. “Portanto no presente caso também será permitida na realização das feiras noturnas”, mencionou.
O outro pedido é referente envolve a obrigação de os participantes da feira noturna atuem pelo menos uma vez na diurna, com o objetivo de fomentar a participação durante o dia. As propostas, caso se tornem lei, alteram a legislação municipal 6.333/2019.
A sessão é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site a partir das 16h. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Pauta completa:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023, do vereador Airton dos Santos (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Mariano Freire dos Santos.
Projeto de Lei Nº 12/2024, da Prefeitura, dispõe sobre o Programa ”Bombeiro nas Escolas – PBE” na Rede Municipal de Ensino de Limeira.
Projeto de Lei N° 18/2024, do vereador Jorge de Freitas (PRD), institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação.
Projeto de Lei N° 27/2024, da Prefeitura, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos realizados pelo Município de Limeira para os desempregados que não possuem nenhuma fonte de renda ou provento, aos doadores de sangue e às mulheres doadoras de leite materno.
Projeto de Lei N° 28/2024, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Nº 6333/2019 que dispõe sobre as Feiras Livres.
Foto: Freepik
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