A Câmara Municipal de Limeira aprovou em primeiro turno de votação, na sessão da última segunda-feira (16/11), o Projeto de Lei Nº 184/2020, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando a despesa do município para 2021.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em mais um turno de votação.
De acordo com a proposta, o orçamento previsto para 2021 é de R$ 1,262 bilhão, que serão utilizados para custear todos os serviços oferecidos pelo município, divididos em diversas áreas como educação, com orçamento de R$ 266,141 milhões; cultura, com R$ 7,838 milhões; saúde, com R$ 249,230 milhões; assistência social, com R$ 46,373 milhões; previdência municipal, com R$ 117,735 milhões; habitação, R$ 4,526 milhões; obras e serviços públicos, com R$ 132,586 milhões; e transporte, com orçamento de R$ 39,728 milhões.
O Poder Legislativo também participou da construção do PL 184/2020, realizando 145 emendas na proposta, que também foram aprovadas na sessão, são as chamadas emendas impositivas. O valor total estimado para as emendas foi de 1,2% da receita corrente líquida, ou seja, R$ 12,4 milhões, sendo que 50% do valor foi reservado para a saúde. A execução orçamentária dessa programação pela Prefeitura é obrigatória.
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Limeira
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