Tramita na Câmara Municipal de Cordeirópolis um projeto de lei, apresentado neste mês pela vereadora Mariana Tamiazo (Cidadania), com o objetivo de instituir, no âmbito do Legislativo local, a Semana de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
Caso aprovado, o evento será lembrado, todos os anos, na semana que antecede o dia 18 de maio, considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A proposta inclui a semana no Calendário Oficial de Eventos da Câmara Municipal. O texto já tramita pelas comissões da Casa para, depois, ser apreciado pelo plenário.
Mariana lembra da Lei Federal 11.829, de 2008, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fomenta o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminaliza a aquisição e a posse desses materiais e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.
“Há de se atentar ao fato de que as vítimas desse tipo de crime, ficam para sempre marcadas não apenas em seus corpos, mas sofrem também graves abalos no seu desenvolvimento social, psicológico e moral”, diz a parlamentar. “Este projeto de Lei, no âmbito do Município de Cordeirópolis, [vem] para conscientizar e com a finalidade de erradicar o problema em nossa cidade”, complementou, na justificativa.
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
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