O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou, por meio de comunicado publicado nesta quinta-feira (2) no Diário da Justiça Eletrônico, o repasse de valores para a Vara Criminal da Comarca de São Sebastião. A cidade é um dos municípios do litoral paulista em estado de calamidade pública após fortes chuvas no mês passado. A Comarca de Limeira fez hoje sua contribuição.
De acordo com o comunicado do TJ, os valores que podem ser repassados para a comarca daquela cidade são de pagamentos de prestações pecuniárias e outros benefícios legais. Em decisão de ofício assinada hoje, o juiz titular da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, determinou a transferência de R$ 20 mil para São Sebastião.
No documento, o magistrado cumprimentou o juizado daquela comarca “pela iniciativa e trabalho que vem prestando aos desabrigados”. Caberá àquela comarca a destinação do valor transferido às entidades credenciadas.
Foto: Diário de Justiça
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