O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu nesta semana o selo do programa “Município Amigo da Justiça” para Limeira. O resultado foi transmitido à Secretaria de Assuntos Jurídicos, de forma on-line, na terça-feira (12).
O selo é concedido aos municípios que assumem o compromisso de diminuir o número de ações no judiciário por meio de métodos alternativos autocompositivos para solução de conflitos, como a conciliação e a mediação direta entre as prefeituras e os cidadãos.
Daniel de Campos, secretário de Assuntos Jurídicos, informou que o reconhecimento do TJSP “é resultado de um trabalho de natureza ímpar realizado pela atual administração para a aplicação de novas técnicas de gestão e engajamento para resolução de problemas já antigos da municipalidade” declarou.
O PROGRAMA
Regulamentado pela Portaria nº 9.877/2020, o programa “Município Amigo da Justiça” é uma iniciativa que tem por finalidade a desjudicialização e pacificação social no fomento a cidadania, construindo medidas que visam diminuir a litigiosidade no judiciário brasileiro.
Deixe uma resposta