O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (06/04) “Violência Institucional e Proteção à Vítima no Processo Criminal”, com a participação especial do advogado Renato Vidotti. Atuante na área criminalista, Vidotti vai explicar o novo crime que entrou em vigência – violência institucional – por meio...
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Câmara aprova projeto que torna crime a violência institucional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna crime a violência institucional, caracterizada como submeter a vítima de infração penal a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência. O texto será enviado à sanção presidencial. Os deputados aprovaram substitutivo do Senado ao Projeto...
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Proposta torna crime a violência institucional que prejudique atendimento a vítima
O Projeto de Lei 5091/20 torna crime a violência institucional, atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência. A conduta que cause a revitimização de vítima também será punida. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa. Intenção das autoras é proteger...