A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento de indenização pela demora na transferência definitiva de um imóvel, após a conclusão do inventário, com base na aplicação da teoria do desvio produtivo. Para o colegiado, não há no caso situação de desigualdade ou vulnerabilidade que justifique a...
Tag: <span>Teoria do Desvio Produtivo</span>
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Limeirense compra babá eletrônica, não recebe e ganha R$ 8 mil de danos morais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não acolheu recurso movido por uma rede varejista e manteve a ordem de pagamento de indenização a uma limeirense, em razão dos transtornos após a compra de uma babá eletrônica que nunca foi entregue. Com um recém-nascido em casa, a mãe adquiriu o equipamento em julho de...
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Você já foi perturbado com ligações de instituições financeiras?
O advogado e professor de Direito do Isca Faculdades, Thiago Vinicius Treinta, explica como o Judiciário vem decidindo a favor dos consumidores que perdem a tranquilidade com esse incômodo. Um idoso foi ao Tribunal de Justiça por receber 52 ligações num mesmo dia para contratação de crédito. E quando você contrata um serviço e precisa...