Por Bruno Gallucci No último dia 3 de agosto, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que cria novas regras para o teletrabalho no Brasil. O texto, que agora depende da sanção do presidente da República, determina que o teletrabalho deve constar expressamente no contrato individual de trabalho....
Tag: <span>teletrabalho</span>
Post
Post
Medida Provisória traz novidades sobre trabalho híbrido e auxílio alimentação
Editada pelo governo federal, a Medida Provisória 1.108/22 entrou em vigor nesta segunda-feira (28/03) com diversas inovações na legislação trabalhista. Há novas regras para o auxílio alimentação, benefício pago aos trabalhadores formais. A MP quer fechar brechas que permitam o uso do benefício para finalidades diversas das previstas. Outra mudança significativa é a regulamentação do...
Post
Trabalho em home office: o que sua empresa precisa saber antes de adotá-lo
Modalidade de trabalho à distância, o teletrabalho – ou trabalho em home office – foi regulamentado pela Lei 13.467/17, a mais recente reforma trabalhista. Com o advento da pandemia de Covid-19 e a necessidade do distanciamento social, a modalidade passou a ser uma saída para muitas empresas e trabalhadores. No ano de 2020, mais de...
Post
Projeto de lei visa regulamentar o teletrabalho. Entenda o que pode mudar
Por José Mauro Faber No Direito do Trabalho, o teletrabalho que é a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, traz preocupação para o empregado e empregador, e igual discussão no âmbito jurídico. Tanto o é que o Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) apresentou na...