A Justiça de Limeira (SP) analisou, nesta sexta-feira (15/3), ação movida pela inquilina de um imóvel que apresenta problemas estruturais. Cansada de comunicar o proprietário da casa e não ver providências, ela foi ao Judiciário pedir a rescisão do contrato e indenização por danos materiais e morais. Após assinar o contrato de locação em abril...
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Preso em assembleia por loteamento ilegal é condenado a pagar R$ 192 mil a compradora
Preso em janeiro em Limeira pela acusação de veicular afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento, durante uma assembleia, um dos responsáveis pelo empreendimento foi condenado pela Justiça a devolver R$ 192,9 mil a uma compradora que se sentiu enganada. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também confirmou, no último dia 14,...
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TJ julga improcedente rescisão de contrato em Campinas por frustração em retorno financeiro
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz Eduardo Bigolin, que julgou improcedentes os pedidos de rescisão de contrato com restituição valores pagos e indenização por danos materiais motivados por prejuízos após compra de unidade em propriedade comercial. De...
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Inquilinos ficam livres de pagar reparos por locação de imóvel com goteiras em Limeira
O juiz da 1ª Vara Cível de Limeira, Guilherme Salvatto Whitaker, julgou parcialmente procedente ação movida por dois homens que locaram um imóvel que apresentou problemas com goteiras. A decisão rescinde o contrato firmado com os proprietários do imóvel, bem como os desobriga a pagar os reparos que foram cobrados. Defendidos pela advogada Larissa Bortolin...
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Empresa pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Steel Log Comércio, Logística, Transportadora e Serviços Ltda., de João Monlevade (MG), contra condenação ao pagamento de multa por atraso na entrega dos documentos rescisórios de um motorista. A decisão se baseia numa mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista em...
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Cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar uma ação sobre rescisão de contrato de prestação de serviços hoteleiros celebrado no México para ali produzir seus efeitos. Ao reconhecer que se trata de relação de consumo, o colegiado decidiu que a demanda pode...
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Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e a microempresa TG Queiroz e Dryszer Ltda., de Rio Verde (GO), sem homologação de sindicato. O colegiado negou o recurso da empregada contra decisão que havia rejeitado seu pedido de reintegração no emprego ou...
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Venda de geladeira em redes sociais termina na Justiça de Limeira
A compra de uma geladeira ofertada nas redes sociais culminou em conflito que precisou ser resolvido no Juizado Especial Cível de Limeira. Sentença assinada no último dia 27 determinou a rescisão do contrato de compra e venda e obriga a vendedora a devolver o dinheiro envolvido no negócio. A autora da ação relatou que comprou...