A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma agente de correios que havia sido dispensada por justa causa por publicar em rede social mensagem considerada ofensiva pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Para o colegiado, a empresa deveria utilizar a gradação das penalidades antes de aplicar a maior...
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Justiça nega liminar a servidor de Limeira demitido por faltar 75 vezes em 1 ano
A Justiça de Limeira indeferiu liminar para anular ato administrativo da Prefeitura que demitiu um servidor público por inassiduidade. O entendimento é de que o desligamento foi decorrente de Procedimento Administrativo Disciplinar, aparentemente, regular. O servidor ajuizou, na Vara da Fazenda Pública de Limeira, ação declaratória de nulidade de ato administrativo, com pedido de dano...
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Comerciária será reintegrada porque supermercado não seguiu seu próprio regulamento
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre (RS) dispensada sem justa causa por um supermercado. Segundo o colegiado, ela não foi submetida à norma interna da empresa que estabelece critérios e procedimentos para a rescisão, o que torna nula sua dispensa. O programa, conhecido como...
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Justiça vê dispensa discriminatória de limeirense com depressão e determina reintegração
Uma limeirense dispensada conseguiu provar, na Justiça do Trabalho, que sofreu discriminação por apresentar quadro de depressão. Ela deverá ser reintegrada e receber indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). Defendida pela advogada Kelly Priscila Oliveira da Silva, do escritório Bianchi...