A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (PGJ) ajuizou ação direta no Tribunal de Justiça (TJ) para declarar a inconstitucionalidade da expressão “Sob a proteção de Deus”, prevista na fala inicial do presidente da Câmara Municipal de Limeira na abertura das sessões legislativas. Para o Ministério Público, o termo afronta a laicidade que deve reger...
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Câmara de Limeira fará atualização de regimento interno no próximo ano
A Câmara Municipal de Limeira vai atualizar seu Regimento Interno. O anteprojeto foi apresentado na última quinta-feira (23/12) aos membros da Mesa Diretora da Casa, vereadores Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá; Lu Bogo (PL) e Betinho Neves (PV). O documento passou por uma revisão completa executada pelo secretário de Negócios Jurídicos, Valmir...
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Proposta quer criar Comissão da Segurança Pública na Câmara de Limeira
Um projeto de resolução apresentado na Câmara Municipal de Limeira na última quinta-feira (25/2) pretende criar mais uma comissão permanente na Casa. Se aprovada, a 9ª comissão será destinada exclusivamente à segurança pública. O autor da proposta é o vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM). Atualmente, a segurança pública é um dos assuntos...